Professores, policiais, trabalhadores de saúde e outros funcionários públicos de Minas Gerais protestam, desde às 9h desta terça (1), na Assembleia Legislativa (ALMG), contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que acabou de ser aprovada em primeiro turno, e o Projeto de Lei Complementar 46, que deve ar por discussão em uma comissão na tarde de hoje. Ambos os projetos tratam de mudanças na previdência dos servidores estaduais. Os manifestantes são radicalmente contra as propostas enviadas pelo governador do estado, Romeu Zema (NOVO), aos deputados estaduais.
A PEC foi aprovada em primeiro turno, no início da tarde de hoje (1), com 51 votos favoráveis e 19 deputados contra. O ato contrário à reforma acontece na entrada da ALMG, onde funciona a sessão dos deputados, mas está fechada para a entrada da população.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG) publicaram fotos de um forte aparato policial no local, mostrando atiradores de elite, um veículo blindado da Polícia Militar e grades cercando o edifício.
Críticas
A professora Denise Romano, coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, lista alguns dos prejuízos que as professoras estaduais terão com a PEC 55 e o PLC 46: “o governo quer diminuir salário e impor novas contribuições aos aposentados. Nós estamos aqui [na ALMG] acompanhando e protestando pela derrubada da Reforma da Previdência. Cada deputado estadual desse estado não tem autorização da categoria para destruir a nossa vida e a nossa carreira. Não tem autorização para reduzir o salário de uma professora aposentada que ganha R$ 2 mil”, indigna-se Denise.
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A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), que vem acompanhando a pauta desde o início, chamou atenção para o método com que os projetos estão sendo conduzidos e aprovados, o que ela classificou como “método autoritário”.
“[Romeu Zema] tenta transferir a responsabilidade para a Assembleia Legislativa, inclusive tenta jogar a população contra os demais poderes”, argumenta a deputada. “Não teve nem a tentativa de diálogo com as entidades sindicais”.
Entenda a proposta de Romeu Zema
Há dois meses, o governador de Minas encaminhou à assembleia dois projetos prevendo mudanças profundas na previdência pública estadual: a Proposta de Emenda à Constituição 55 e o Projeto de Lei Complementar 46. Hoje, as duas matérias estão sendo discutidas na Assembleia Legislativa.
As principais mudanças são: diminui direitos dos servidores estaduais, diminui salários, aumenta a contribuição previdenciária dos servidores que ganham menos, aumenta o tempo de contribuição, dificulta o o à aposentadoria, obriga professoras a trabalharem 40 anos em sala de aula para poderem ter aposentadoria integral e descaracteriza o projeto do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), que pode ser dividido em duas companhias.
