Professores, policiais, trabalhadores de saúde e outros funcionários públicos de Minas Gerais protestam desde às 9h desta terça (1). Eles são radicalmente contra os projetos enviados por Romeu Zema (NOVO) aos deputados estaduais e que tratam de mudanças na Previdência dos servidores estaduais. A Proposta de Emenda à Constituição 55, que acabou de ser aprovada em primeiro turno, e o Projeto de Lei Complementar 46, que deve ar por discussão em uma comissão na tarde de hoje.
O ato acontece na entrada da Assembleia Legislativa, onde funciona a sessão dos deputados, mas está fechada para a entrada da população. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG) publicaram fotos de um forte aparato policial no local, mostrando atiradores de elite, um veículo blindado da Polícia Militar e grades cercando o edifício.
Críticas
A professora Denise Romano, coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, lista alguns dos prejuízos que as professoras estaduais terão com a PEC 55 e o PLC 46.
“O governo quer diminuir salário e impor novas contribuições aos aposentados. Nós estamos aqui [na ALMG] acompanhando e protestando pela derrubada da Reforma da Previdência. Cada deputado estadual desse estado não tem autorização da categoria para destruir a nossa vida e a nossa carreira. Não tem autorização para reduzir o salário de uma professora aposentada que ganha R$ 2 mil”, indigna-se Denise.
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A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), que vem acompanhando a pauta desde o início, chamou atenção para o método com que os projetos estão sendo conduzidos e aprovados, o que ela classificou como “método autoritário”.
“[Romeu Zema] tenta transferir a responsabilidade para a Assembleia Legislativa, inclusive tenta jogar a população contra os demais poderes”, argumenta Beatriz Cerqueira. “Não teve nem a tentativa de diálogo com as entidades sindicais”. A deputada votou contra a PEC 55.
A PEC foi aprovada no início da tarde de hoje (1), com 51 votos favoráveis e 19 deputados contra.
Entenda a proposta de Romeu Zema
Há dois meses, o governador de Minas encaminhou à assembleia dois projetos prevendo mudanças profundas na Previdência pública estadual: a Proposta de Emenda à Constituição 55 e o Projeto de Lei Complementar 46. Hoje, as duas matérias estão sendo discutidas na Assembleia Legislativa.
As principais mudanças são: diminui direitos dos servidores estaduais, diminui salários, aumenta a contribuição previdenciária dos servidores que ganham menos, aumenta o tempo de contribuição, dificulta o o à aposentadoria, obriga professoras a trabalharem 40 anos em sala de aula para poderem ter aposentadoria integral e descaracteriza o projeto do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), que pode ser dividido em duas companhias.
