Em meio à crise política, o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Rio de Janeiro expira no próximo sábado (5) e está em xeque. A Secretaria Estadual de Fazenda vê na judicialização do caso a última saída para lidar com o vencimento do prazo estipulado pela União.
O governador em exercício, Claudio Castro (PSC), informou em reunião nesta segunda-feira (31) que não quer que o caso seja levado ao tribunal. De acordo a diretriz do governo, até a próxima sexta-feira (4), o pedido de prorrogação do RRF deverá ser publicado.
O governo do Rio e o Ministério da Economia têm interpretações diferentes sobre a continuidade do estado no RRF. O governo estadual acredita que a prorrogação até 5 de setembro de 2023 é automática, enquanto Brasília considera que é necessário um pedido formal.
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O secretário de Fazenda do Rio, Guilherme Mercês, em entrevista ao Bom Dia Brasil, da TV Globo, nesta segunda-feira (31), afirmou que o estado tem apresentado as compensações exigidas pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal. De acordo com Mercês, o conselho foi a parte responsável pela mudança do prazo para este ano. O secretário aponta ter buscado medidas istrativas para o entendimento jurídico quanto ao prazo do regime.
“Consegui demonstrar pelos números que o próprio conselho acompanha que o estado do Rio de Janeiro está sim cumprindo exatamente o previsto no plano. Ou seja, o comportamento do balanço orçamentário está melhor do que aquele previsto pelo plano de recuperação fiscal construído em 2017. Então, a judicialização sempre foi para nós a última alternativa. Nós vamos seguir nas tratativas técnicas agora também envolvendo o TCU [Tribunal de Contas da União]”, destacou.
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Na última quarta-feira (26), o ministro relator do caso no TCU, Bruno Dantas, afirmou que o governo do Rio deve formalizar o pedido de prorrogação. O Ministério da Economia deverá dar o aval ou não para a medida.
O estado do Rio entrou no Regime de Recuperação Fiscal em 2017 e se comprometeu a adotar medidas de diminuição dos gastos públicos e de aumento de arrecadação para tentar atingir o equilíbrio fiscal, ou seja, sair do vermelho. Em troca, deixou de pagar R$ 51 bilhões ao governo federal até abril.
