A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) ganhou o reforço de 223 organizações civis brasileiras, partidos políticos e movimentos na representação contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) junto ao Tribunal Penal Internacional (TPI).
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Na terça-feira (11), o apoio das entidades foi protocolado oficialmente no tribunal, como endosso do pedido para que o presidente seja condenado por crimes contra a humanidade, como a exposição dos cidadãos brasileiros à covid-19, a partir de estímulos para o contágio e a proliferação do vírus.
Até o momento, o TPI ainda não deu nenhuma resposta à representação da ABDJ, oficializada em 3 de abril. O pedido está parado com a procuradora de justiça penal internacional Fatou Bensouda, a quem cabe a análise das representações.
O advogado Ricardo Franco Pinto, que assina o documento da ABDJ, afirma que o apoio das entidades pode pressionar a procuradora a levar o caso a julgamento.
“É no sentido de levar um grito social coletivo, para que a procuradoria do tribunal, que é quem decide sobre o início ou não das investigações, verifique que não é apenas uma associação que está apresentando”, afirma.
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De acordo com Franco, há uma certa resistência de alguns juristas em conceber que os crimes cometidos por Bolsonaro são íveis de punição no TPI, um tribunal acostumado a julgar, majoritariamente, crimes de guerra. No entanto, ele ressalta que, com o apoio reforçado, é possível que esse aspecto seja superado pela procuradoria.
“Isso é um grito de alerta, de socorro, e é uma necessidade investigativa que está sendo solicitada por toda a sociedade brasileira, através dessas entidades, que são representativas de vários brasileiros, imagino que de milhões. Essa é a diferença: antes nós tínhamos um apoio individualizado, agora nós temos um apoio coletivo”, diz o advogado.
A representação
A representação apresentada ao TPI lista uma série de ações defendidas e realizadas pelo presidente da República. Entre elas, estão: pronunciamentos que incentivam o fim do isolamento social e a reabertura de serviços não essenciais, assim como a divulgação da campanha “O Brasil não pode parar”; visitas a comércio e a manifestações estimulando a população a participar de aglomerações; e a edição de um decreto que permite a abertura de igrejas e casas lotéricas durante a pandemia.
O tribunal, criado em 2002, com apoio do Brasil, processa e julga exclusivamente indivíduos acusados de promover genocídios, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e, desde 2018, crimes de agressão. O TPI tem competência para julgar dentro do território brasileiro, uma vez que o Congresso Nacional aprovou sua inclusão no ordenamento jurídico do país.
