Mais uma vez, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi alvo de uma ação no Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda, por crimes contra a humanidade e genocídio .
Protocolada neste domingo (26), a ação é uma iniciativa de aproximadamente 50 entidades brasileiras e estrangeiras. Entre elas estão a Internacional dos Serviços Públicos (ISP), a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT). No total, as entidades representam mais de um milhão de trabalhadores da saúde no Brasil.
De acordo com a Rede Sindical Brasileira UniSaúde, Bolsonaro cometeu “falhas mortais” na condução do combate à pandemia de covid-19. "No entendimento da coalizão, há indícios de que Bolsonaro tenha cometido crime contra a humanidade durante sua gestão frente à pandemia, ao adotar ações negligentes e irresponsáveis, que contribuíram para as mais de 80 mil mortes pela doença no país", destaca a rede na denúncia.
É a quinta vez que a o presidente brasileiro é alvo de uma ação na Corte. Outras três ações representadas contra o presidente este ano tratam de seu papel no enfrentamento da do coronavírus.
Em abril, a Associação Brasileira de Juízes pela Democracia (ABJD) ingressou com uma ação na Corte de Haia onde afirma, já naquele momento, que Bolsonaro coloca em risco a vida da população brasileira diante da pandemia causada pelo novo coronavírus.
Na ocasião, os advogados Ricardo Franco Pinto e Charles Kurmay, que protocolaram a ação, afirmaram que “por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, cometendo crimes e merecendo a atuação do Tribunal Penal Internacional para a proteção da vida de milhares de pessoas”.
Desta vez, no entanto, são os próprios trabalhadores da saúde que tomaram a iniciativa. Segundo os sindicatos, existe “dolo” e “intenção na postura do presidente, quando adota medidas que ferem os direitos humanos e desprotegem a população, colocando-a em situação de risco em larga escala, especialmente os grupos étnicos vulneráveis".
Nesse sentido, a denúncia segue as linhas da primeira, que usou uma lista de ações para denunciar o presidente: pronunciamentos que incentivam o fim do isolamento social e a reabertura de serviços não essenciais, assim como a divulgação da campanha “O Brasil não pode parar”; visitas a comércio e a manifestações estimulando a população a participar de aglomerações; e a edição de um decreto que permite a abertura de igrejas e casas lotéricas durante a pandemia..
Para as organizações, “é urgente a abertura de procedimento investigatório junto a esse Tribunal Penal Internacional, para evitar que dos 210 milhões de brasileiros, uma parcela possa se salvar das consequências desastrosas dos atos irresponsáveis do senhor presidente da República".
Hoje, o Tribunal de Haia recebe aproximadamente 800 denúncias por ano e, para chegar ao fim de um processo, pode levar alguns meses. Caso o tribunal aceite a ação, é aberta uma denúncia contra o presidente brasileiro e tem início uma investigação formal. Se for condenado pela Corte, Bolsonaro pode pegar 30 anos de prisão.
As representações estão nas mãos da promotora de justiça penal internacional Fatou Bensouda, uma jurista nascida na Gâmbia. É ela quem vai decidir se aceita os argumentos e oferece denúncia ao TPI ou se arquiva os pedidos. Até agora, porém, ela não se manifestou.
O tribunal, criado em 2002, com apoio do Brasil, processa e julga exclusivamente indivíduos acusados de promover genocídios, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e, desde 2018, crimes de agressão.
Desde então, chefes de Estado foram condenados, majoritariamente, por crimes bélicos – já foram penalizados, por exemplo, os ditadores Augustin Bizimungu (Ruanda), Ante Gotovina (Sérvia) e Lubanga Dyilo (República Democrática do Congo).
Crimes como os imputados a Bolsonaro, de incitação ao genocídio de populações vulneráveis e responsabilização por mortes geradas na pandemia de covid-19, portanto, são raros de serem analisados.
