O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei de socorro aos estados e municípios, de acordo com o Diário Oficial da União desta quinta-feira (28), mas com a contrapartida solicitada pelos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, de congelar o salário dos servidores públicos até o final de 2021.
Na reunião ministerial do dia 22 de abril, divulgada na última sexta-feira (22), Guedes afirmou que a proposta de suspender por dois anos os reajustes salariais de servidores públicos é uma “granada” colocada pelo governo “no bolso do inimigo”.
"Todo mundo está achando que, tão distraídos, abraçaram a gente, enrolaram com a gente. Nós já botamos a granada no bolso do inimigo – dois anos sem aumento de salário", afirmou na ocasião.
A decisão presidencial partiu de um veto ao aumento de vencimentos do funcionalismo de municípios, estados e União previsto no projeto de lei aprovado no Congresso Nacional. Segundo a projeção da equipe de Guedes, o congelamento resultará em uma economia de R$ 43 bilhões, contra R$ 130 bilhões previstos inicialmente.
Na mensagem do veto, o capitão reformado afirmou que o trecho aprovado pelos parlamentares “viola o interesse público por acarretar em alteração da economia potencial estimada".
"A título de exemplo, a manutenção do referido dispositivo retiraria quase dois terços do impacto esperado para a restrição de crescimento da despesa com pessoal", diz o texto.
No entanto, antes de sancionar o auxílio aos estados e municípios, o presidente editou uma série de medidas para beneficiar parte de sua base eleitoral, os policiais, e livrá-los do congelamento.
Uma delas foi editada nesta terça-feira (26) e autoriza o reajuste a policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal, a um custo para a União de R$ 500 milhões. Uma outra medida provisória de reestruturação da carreira da Polícia Federal também foi editada pelo presidente.
Prefeitos e governadores ansiavam por essa ajuda, uma vez que as medidas de isolamento social devido à pandemia de covid-19 têm afetado as atividades econômicas.
No total, serão R$ 125 bilhões enviados aos estados e municípios. A divisão entre os entes federativos será feita de acordo com a regra de proporção, levando em conta a perda de arrecadação do imposto estadual ICMS e do municipal ISS, além do número de habitantes.
Em nota, a direção nacional da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) repudiaram a decisão de Bolsonaro em atender o pedido de Paulo Guedes. "Se a economia com o congelamento dos vencimentos é prevista pela equipe de Guedes em torno de R$ 43 bilhões, o valor não chega aos pés do R$ 1,5 trilhão anual que o País paga de dívida pública, esta sim a verdadeira parasita e assaltante do Brasil", afirma a direção nacional, em nota.
No documento, afirma que "os servidores pedem valorização dos serviços públicos com mais investimentos no setor, que seria possível com a criação do tributo sobre grandes fortunas, suspensão do pagamento da dívida e revogação da Emenda Constitucional 95, que sozinha já retirou mais de R$ 20 bilhões do SUS. Neste momento de pandemia, fica explícito um problema que não é novidade: as consequências graves do sucateamento do Estado".
