A Saúde da População Negra teve atenção especial no Conselho Nacional de Saúde em 2006 e no Conselho Estadual de Saúde do Paraná em 2010, quando foram aprovadas pelos plenários, respectivamente, a implantação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN).
Uma história que vem de longe mesmo. O que culminou com a formação de um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), em 1996, já vinha sendo pontuado por vários estudiosos e o próprio movimento negro.
Geledés (1993) cita uma das propostas do movimento de mulheres negras, de que haja “implementação no sistema público de saúde de procedimentos para detectar nos primeiros anos de vida a anemia falciforme, e desenvolvimento de programas de prevenção e tratamento de doenças de mais alta incidência na população negra, tais como a hipertensão e as miomatoses, que tem sérias repercussões na sua saúde reprodutiva”.
Além do GTI, ainda em 1996, sai o Decreto que dispõe sobre a inclusão obrigatória do quesito raça/cor e a padronização de informações sobre raça e cor dos cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes no país, em todos os documentos civis e militares, a saber: amarela, branca, parda, preta e indígena, sendo a parda + preta = raça/etnia ou população negra. Tal classificação é ainda assunto contraditório, segundo Cruz (2003) e, boa parte da população ainda não sabe o porque da necessidade da classificação.
Vários avanços na implantação da PNSIPN podem ser apontados, dentre outros a aceleração da produção de conhecimento acadêmico na área, criação de áreas e comitês técnicos, aprovação da Resolução 344/2017 sobre a questão do preenchimento do quesito raça/cor, que permitiu inclusive publicação especial do Boletim Informativo da SVS/MS (v. 48, 2017), onde encontram-se todos os dados epidemiológicos possíveis na época sobre saúde da população negra.. entretanto muito ainda se constitui em desafio.
São altas as taxas de morbidade e mortalidade para população negra, causadas por determinantes sociais e, muito mais que isso, pelo racismo estrutural que vivemos no Brasil. Essa população sofre com as consequências desde a falta de saneamento básico até o agravamento de doenças crônicas como hipertensão e diabetes e transmissíveis, como ISTs/HIV/AIDS, mortalidade materna.
É necessário citar também a situação da juventude negra, seja por conta do extermínio dos jovens, seja a questão das jovens, sobretudo destacamos os dados da Sala de Situação sobre Vírus Zika da OPAS/OMS no Brasil, de o perfil das pessoas atingidas pelo vírus são jovens negras e de periferia, sendo 71% tem idade entre 15 e 29 anos, assim como 76% são autodeclaradas pardas e 7% pretas.
São tantas as questões de saúde que afetam a população negra que em tempos de pandemia do corona vírus o que preocupa não é a falta de leito em UTI, mas a prevenção e promoção da saúde, a começar pelo saneamento básico, qual o percentual da população negra que tem o à água encanada e sabão para lavar as mãos?
É necessário o isolamento social, manter-se distante uma pessoa da outra, como se muitas das famílias dormem todos em um único cômodo? E os ônibus lotados? Certamente para quem utiliza o transporte público é muito mais difícil a prevenção. Para além dos determinantes sociais de saúde e o racismo estruturante da sociedade brasileira já citados outro ponto importante é a infecção pelo corona ser mais incidente e violenta em pessoas com doenças preexistentes, dentre elas a hipertensão e diabetes, geneticamente mais prevalentes na população negra.
Por estas questões é que precisamos sempre repetir o mantra: garantia de políticas públicas que atendam a saúde da população negra, destacamos:
– Retomar as atividades da SEPPIR, da SPM e da própria Comissão de Saúde da População Negra do CNS;
– Fortalecer os Comitês e áreas técnicas de Saúde da População Negra para monitoramento e gestão da PNSIPN em todos os níveis de gestão, sendo que estas devem ter a atribuição de capacitar cotidianamente todas as equipes de saúde, para a garantia do cuidado de saúde focada no indivíduo, com base em evidência científica centrada na equidade;
– Controle do racismo institucional com análise dos dados sobre os agravos, observando os recortes raça/cor, gênero, orientação sexual, dentre outras, desagregados, para o monitoramento dos determinantes sociais da saúde, tais como educação, trabalho, moradia, entre outros;
Enfim existe a PNSIPN e várias outras políticas já bem definidas pelo Ministério da Saúde e outros como a SPM, com metas bem específicas, que implantadas e em pleno funcionamento garantiriam a saúde da população negra.
