Diante das medidas anunciadas pela Petrobras na tentativa de minimizar os efeitos econômicos causados pelo coronavírus, os trabalhadores da estatal recorreram ao Ministério Público para tentar reverter a perda de direitos. Ao anunciar um corte de 200 mil barris na produção diária, a empresa reduziu em 25% a jornada de 20 mil funcionários istrativos, com corte proporcional nos salários. Os turnos de trabalho também foram alterados para mais de 3,2 mil petroleiros e haverá perda de gratificações adicionais de 60% nas refinarias e de 95% nas plataformas.
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) destaca que, enquanto pede resiliência a mais de cinquenta mil trabalhadores, a empresa blinda dos impactos a gerentes, assistentes, consultores, coordenadores, assessores, supervisores e outros cargos de chefia. Para esses cargos, as gratificações serão apenas postergadas e não cortadas. Na denúncia, a FUP e os sindicatos que representam os petroleiros afirmam que a direção da Petrobras está usando o momento de pandemia para intensificar o desmonte da empresa.
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As entidades ressaltam que as decisões têm forte impacto nas relações trabalhistas e foram tomadas sem nenhum tipo de negociação. No documento encaminhado à Procuradoria Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, a FUP sugere alternativas que podem preservar os trabalhadores. A principal delas é a suspensão de pagamentos de dividendos aos acionistas e reajustes, bônus e programas de remunerações variáveis para os gestores. Segundo os cálculos da Federação, a empresa pouparia até R$ 4,4 bilhões, quase o dobro do que anunciou que reduzirá de despesas com pessoal (clique aqui para ler a proposta na íntegra).
Sai soberania, entra o lucro dos acionistas
As práticas recentes da Petrobras, no entanto, indicam que a proteção aos trabalhadores não é prioridade. Economistas ouvidos pelo Brasil de Fato avaliam que no governo atual o foco da Petrobras deixou de ser a soberania brasileira na produção de derivados do petróleo e energia e ou a ser o lucro dos acionistas.
As medidas de enfrentamento poderiam ter caráter mais sustentável, de acordo com os especialistas, se a estatal não estivesse ando por um processo de desmonte desde 2016. De lá para cá, o foco na extração e exportação de petróleo cru aumentou. Com isso, a empresa fica dependente dos preços praticados no mercado internacional, que estão cada vez mais baixos.
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O professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), Eduardo Costa, avalia que, frente ao que pode vir a ser a pior crise econômica desde 1929, a Petrobras está completamente enfraquecida.
Ao se tornar exportadora de óleo cru e não investir em distribuição e refino, a estatal brasileira certamente será umas das que mais terá dificuldades em se reerguer. As concorrentes estrangeiras, segundo Costa, chegarão ao momento de recuperação com larga vantagem. O Brasil perde em criação de tecnologia, valorização da mão de obra qualificada e preservação do mercado interno.
“Há algumas estimativas no mercado internacional de que a demanda por petróleo no mundo vai cair em torno de 8% este ano, o que significa uma enorme desaceleração econômica. No mercado internacional o preço está no chão e a demanda vai cair. Quando o preço estava alto, a empresa estava lucrando muito em cima do consumidor. Agora, se ela seguir e não levar em conta os custos de produção e montar um preço com base nessa queda, terá um prejuízo enorme”, argumenta.
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Na opinião do pesquisador, a importância do investimento em refino está cada vez mais óbvia frente à crise. “Os gestores vão perceber que, se não fosse o refino, a Petrobras ia estar na lona. Se ela dependesse de vender petróleo para refinarias privadas ela ia ter vender ao preço internacional. A fonte de caixa, se tivesse vendido 50% do refino, ia cair ainda mais. Isso talvez gere alguma mudança. Acho que nesse ano dificilmente eles vão tentar vender refinaria. Não vou dizer que é impossível, porque o grau de insanidade de alguns dos nossos gestores e setores dominantes é enorme.”
Os gestores vão perceber que, se não fosse o refino, a Petrobras ia estar na lona. Se ela dependesse de vender petróleo para refinarias privadas ela ia ter vender ao preço internacional.
Cloviomar Cararine, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e assessor da FUP, afirma que mesmo sem o coronavírus, a redução do preço do barril no mercado internacional já coloca em cheque a estratégia atual da Petrobras.
Segundo ele, desvalorizar o refino e se concentrar em exportar para poucos países fragiliza a estatal. No ano ado 70% da produção foram para a China e 10% para os Estados Unidos, países com economias profundamente atingidas pela pandemia. Somado a essa fragilidade está o processo demissão de trabalhadores, que por meio de um plano de demissão voluntária, atinge principalmente os funcionários mais experientes.
“No caso do preço que caiu, é uma característica do setor essa instabilidade de preços e nós temos uma pandemia que vai ar. Tomar decisões de longo prazo e estruturais num momento como esse é muito ruim. O ideal agora é tomar medidas paliativas, como reduzir risco de contaminação de pessoal, mas sabendo que vai ar e já estar preparada para possibilidade de queda no preço do barril, que é algo comum.”
Compromisso com trabalhadores e com o país
Cararine ressalta que as medidas tomadas até agora não reduzem o risco de contaminação para trabalhadores que estão em refinarias e prejudicam trabalhadores terceirizados. O Dieese divulgou uma nota técnica comparando a ação das empresas petroleiras pelo mundo e as decisões da Petrobras frente a pandemia. A conclusão é de que as práticas adotadas pela estatal estão muito atrás (leia aqui).
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O economista lembra que uma empresa estatal tem um papel a ser cumprido em momentos de crise. Segundo ele, os estoques da Petrobras estão cheios há alguns meses e o Brasil já vem consumindo menos combustível desde o início do ano. Frente a essa realidade, os esforços poderiam ser direcionados à demanda por gás de cozinha, por exemplo, que aumentou em tempos de isolamento social. Os preços estão subindo em diversas regiões. A Petrobras poderia garantir a produção e ao controle dos valores, mas ao contrário disso, o Brasil tem importado o produto. Cloviomar traz outras possibilidades que poderiam ficar a cargo da estatal em meio a crise.
“Por um lado ela poderia criar mecanismo para ajudar a população: por exemplo reduzir preços dos derivados. Poderia também ajudar equipamentos de saúde e segurança, como ambulâncias e viaturas e oferecer o combustível até de graça. É uma forma de ajudar o país. A Petrobras tem um centro de pesquisa que é um dos melhores do mundo. Esses pesquisadores poderiam ajudar na produção de tecnologia para enfrentar a pandemia."
Por um lado ela poderia criar mecanismo para ajudar a população: por exemplo reduzir preços dos derivados. Poderia também ajudar equipamentos de saúde e segurança, como ambulâncias e viaturas e oferecer o combustível até de graça. É uma forma de ajudar o país.
As medidas que prejudicam os trabalhadores carecem de base jurídica, segundo análise da FUP. A realocação do pessoal de turno sem indenização fere o Artigo 9º, da Lei 5.811, de 1972. Além disso, a redução de jornada e remuneração do pessoal istrativo fere o Artigo 468, da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Os sindicatos filiados à Federação se movimentam para tomar medidas cabíveis e barrar as ações.
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