Em reunião com o ex-presidente Lula na última quinta-feira (12), o Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas do Partido dos Trabalhadores (NAPP-Economistas) apresentou propostas econômicas alternativas para solucionar a crise que "sacrifica os trabalhadores" — segundo as palavras do coordenador do núcleo, Aloizio Mercadante. Em oposição às políticas do governo de Jair Bolsonaro, encabeçadas pelo ministro Paulo Guedes, a iniciativa está dividida em dois eixos: a Reforma Tributária Justa e Solidária e o Plano Emergencial de Emprego e Renda.
Plano Emergencial de Emprego e Renda
Na apresentação do plano emergencial, o economista Ricardo Carneiro defendeu que para dá para implementar a proposta com o mínimo de impacto fiscal. A primeira etapa do programa seria a criação de frentes de trabalho temporárias, denominada de “Emprego Já”.
Nessa fase, está prevista a contratação direta de até 3 milhões trabalhadores, com duração de seis meses. O recrutamento deve ser feito por governos estaduais e municipais com fins de recuperação urbana, rural e ambiental de curto prazo, como manutenção de espaços públicos, construção de escolas e postos de saúde e poda e plantio de árvores. Devem ser priorizadas as pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica e social.
O custo anual para a implementação do “Emprego Já” deve ser de R$ 18 bilhões, ou seja, 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse valor é calculado a partir de um salário mínimo e dos vales transporte e alimentação a serem destinados a cada um dos trabalhadores. Em 2010, a porcentagem do PIB nesse investimento foi de %1,2. Em 2018, 0,6%.
O segundo ponto é a retomada de obras públicas paradas ou em lenta execução. O último balanço sobre a quantidade de construções desse tipo no país é do Programa Avançar, de setembro de 2018. De acordo com esse estudo, no penúltimo trimestre deste ano, o Brasil tinha cerca de 7.400 obras inacabadas, sendo necessário R$ 131 bilhões para finalizá-las.
Com as estimativas de aumento do número de obras não concluídas, os economistas do PT preveem um aumento de R$ 41 bilhões para a recuperação de investimentos em um “patamar razoável”.
Outro eixo é a revisão e ampliação do Minha Casa Minha Vida (MCMV), que vem recebendo menos investimentos desde o governo de Michel Temer (MDB). O pico do programa foi em 2013, quando foram construídas cerca de um milhão de unidades. Em 2019, estima-se que o número vá cair para 250 mil habitações. Com o programa, poderia ser investidos R$ 6 bilhões, o que criaria cerca de 160 mil postos de trabalho.
O último ponto proposto pelos economistas do PT é a renegociação de contratos feitos com empresas privadas. Isso pode acelerar projetos de concessão. De acordo com o texto do plano emergencial, “a medida é importante para retomar investimentos em vários segmentos de infraestrutura”.
Reforma Tributária Justa e Solidária
Atualmente, três projetos de reforma tributária tramitam no Congresso Nacional: a PEC 45, a PEC 110 e o projeto da Reforma Justa e Solidária. De acordo com o economista Eduardo Fagnani, as duas primeiras apenas tratam da simplificação dos impostos, sem tocarem na questão da regressividade do sistema tributário brasileiro.
Para ele, essa é uma das principais causas de desigualdade econômica no país, que hoje é o sétimo mais desigual do mundo, de acordo com os dados Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), divulgados em dezembro deste ano.
“Não é verdade que o Brasil tem a maior carga tributária do mundo, mas é verdade que somos campeões mundiais na tributação sobre o consumo, que representa quase 50% do total arrecadado, enquanto a média dos países da OCDE é de 32%, e nos Estados Unidos, 17%. O problema da tributação sobre o consumo é que penaliza o pobre, que consume tudo o que ganha”, afirmou.
A reforma, uma emenda substitutiva à PEC 45, é subscrita por todos os partidos da oposição, referenciada por 40 especialistas da área, entre economistas e auditores fiscais. O objetivo é simplificar a tributação, mas também ampliar a progressividade, elevando os tributos sobre a renda e patrimônio e reduzindo sobre o consumo e a folha de pagamento.
Para até quatro salários mínimos, não haveria alíquota para o Imposto de Renda sobre Pessoa Física (IRPF). Assim, 38,55% dos declarantes ficariam isentos do IRPF. Entre 4 e 40 salários, a porcentagem aumentaria de 7,5% a 27,5%. A partir de 40 salários mínimos, a tributação aumentaria de 35% a 40%.
