O Brasil, que viveu uma fase de combate à desigualdade racial, com a consolidação da política de cotas nas universidades e a criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), volta a conviver com o aumento da exclusão e da vulnerabilidade social da população negra.
Atualmente, a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Bahia (Sepromi) é o único órgão desse tipo em todos os estados do país.
A responsável da pasta, Fabya Reis, em entrevista ao Brasil de Fato, lamenta a ausência de outros instrumentos estaduais com atuação voltada para a questão racial no Brasil.
Em sua avaliação, é preciso ter governos com capacidade de dialogar com as organizações sociais para combater as desigualdades causadas pelo racismo estrutural.
“A gente vê com bastante pesar ser a única secretaria do Brasil. O intuito era justamente que com essa pactuação governos federal e governos estaduais a gente pudesse aprimorar as políticas afirmativas e de combate ao racismo estrutural”, pontua.
Pessoas negras nos espaços de poder
A secretária também vê com preocupação a carência de políticas públicas de reparação para o povo negro no governo de Jair Bolsonaro (PSL), evidenciada pela ausência de órgãos representativos e a pouca presença de pessoas negras nos espaços de poder
“Hoje a condição é de ausência de uma agenda nacional demarcando esse processo”, afirma Reis, que identifica no Novembro Negro um potencial de visibilizar uma luta coletiva que é realizada durante todo o ano.
A Sepromi tem como instrumentos principais de inclusão racial o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa e as instâncias de controle de participação popular. Entre elas estão o Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra e a Comissão de Povos das Comunidades Tradicionais.
Além disso, um dos eixos de sua atuação é a consolidação de uma rede de combate ao racismo, integrada a órgãos como o Ministério Público (MP), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e as Defensorias do Estado e da União.
Como equipamento central, a rede tem o protagonismo do Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela, serviço que acolhe denúncias de racismo e presta orientação jurídica às vítimas.
“Nós temos identificado o aumento dessas denúncias. É muito importante as pessoas denunciarem porque elas constituem um instrumento para a execução de políticas públicas”, revela a secretária.
A gente vê com bastante pesar ser a única secretaria do Brasil
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), divulgada em maio pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que a Bahia é o único estado onde o número de pessoas que se autodeclaram pretas (22,9%) supera o das que se autodeclaram brancas (18,1%). Além disso, entre 2017 e 2018, 308 mil pessoas se autodeclararam pretas no estado. O maior crescimento registrado nesse período.
Natural de Itamaraju, extremo sul da Bahia, Reis iniciou sua vida pública aos 17 anos no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Ela já ou pelas secretarias de Políticas para as Mulheres e de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza.
Na entrevista que você assiste a seguir, ela fala sobre como se manifesta o racismo na Bahia, o histórico de lutas do estado e a importância de fortalecer as políticas de enfrentamento à discriminação racial e à intolerância religiosa.
