A Lei Nº 1386 foi publicada pela prefeita Margarete Simon Ferretti no dia 19 de setembro de 2017, e regulamentada pelo Decreto nº 14/2018. Ela criou o Programa Municipal de Agroecologia e Incentivo à Agricultura Orgânica, coordenado pela Secretaria Municipal de Agricultura, com o apoio das demais Secretarias Municipais e dos segmentos produtivos do Município de Nova Santa Rita, situado a 23 km de Porto Alegre.
A finalidade do programa é estimular e propiciar a produção de produtos orgânicos sem a utilização de fertilizantes químicos e de agrotóxicos, objetivando a preservação do meio ambiente e o crescimento da cadeia produtiva na produção agroecológica.
Segundo o secretário da Agricultura, Marli Castro, o programa surgiu de uma forma muito madura, muito discutida e os avanços são visíveis. “A sociedade está aplaudindo essa iniciativa e agora, inclusive, a gente está entrando com um subsídio para a criação de hortas urbanas. As famílias já compreendem que é necessário um cuidado com o hábito alimentar. E a agroecologia está tomando um espaço muito grande nesse debate do sistema alimentar”, avalia.
Marli destaca que o programa é fruto de muitos anos de trabalho e debate a partir dos quatro assentamentos que existem na cidade, com mais de trezentas famílias assentadas pela reforma agrária. “Eu sou assentado no Assentamento Itapuí, o mais antigo do município, onde moro há 32 anos. Desde o início do assentamento tentamos criar um sistema de produção agroecológica. Até porque Nova Santa Rita é a capital do melão, e como tal há uma inserção muito forte do químico, do agrotóxico na cultura do melão. E nós iniciamos com um sistema de produção alternativo, e fomos gradativamente avançando na produção orgânica. E hoje temos uma produção muito grande de arroz orgânico. Somos junto com a região de Porto Alegre os maiores produtores de arroz orgânico da América Latina”, destacou.
Incentivos geram resultados
A prefeita de Nova Santa Rita, Margarete Simon Ferretti (PT), está em sua segunda gestão. Professora do Estado aposentada, graduada em Letras pela Unijuí e pós-graduada em Psicopedagogia, ela é natural de Braga (RS), mas residi em Nova Santa Rita desde 1983. Segundo ela, o principal êxito do programa é a população ter o a alimentos saudáveis semanalmente e os produtores se motivarem, pois tem apoio e podem produzir com mais qualidade.
“Com este programa amos a destinar mais recursos para esta área. Implementamos o diálogo com os agricultores familiares. E projetos de parceria que atendam às necessidades e fomentem a economia. Melhoramos as estradas, transportando adubo e calcário. Incentivamos a produção com instalação de estufas e formação para os produtores. E criamos as feiras orgânicas”, ressalta.
Selo de produção orgânica
Também fruto da parceria entre prefeitura, a Cooperativa de Prestação de Serviços Técnicos (Coptec), do MST, e agricultores assentados de Nova Santa Rita, o município lançou o selo identificador da produção orgânica e da identificação de instituições de ensino que adquirem alimentos livres de agrotóxicos para a alimentação escolar. Desde 2010, em cooperação, famílias assentadas que recebem assistência técnica da Coptec entregam alimentos às 16 escolas do município e a três escolas estaduais.
A iniciativa compreende a identificação de instituições de ensino do município que optaram por oferecer aos seus alunos alimentos saudáveis e também da produção orgânica em feiras e eventos. As escolas municipais receberam placas com a frase: “Os alunos desta escola consomem produtos orgânicos dos Assentamentos da Reforma Agrária pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), cumprindo a Lei Federal n. 11.947.2009”. Já para o uso em feiras, os produtores têm disponível banner que identifica o tipo de produção. Para a prefeita, o selo da produção orgânica do município é uma referência para os produtores locais nos espaços de comercialização.
Feiras orgânicas semanais abastecem a população
Rosa, do assentamento Itapuí, participa há 3 anos das feiras agroecológicas.
O secretário da Agricultura, Marli Castro, explica que existem três feiras semanais em Nova Santa Rita e também são realizadas feiras em outros municípios com apoio da prefeitura. “Nós cedemos o espaço e a estrutura para colocação das feiras, os agricultores entram com a produção e instalação. O gerenciamento é feito pelos grupos de produção do município. São diversos grupos que organizam e se distribuem entre si para a realização dessas feiras que é bem diversificada. Tem uma variedade bastante grande de produtos, contemplando sempre a agroindústria, tanto a panificadora, a vegetal, como a agroindústria da roseira. Todos esses produtos são colocados nas feiras, além de todos os produtos das hortas”, conta.
A prefeitura também incentiva as feiras que acontecem em outras cidades, como Porto Alegre, Canoas, São Leopoldo, Esteio. Há 3 anos, a agricultora Eva Rosa Porto, do Assentamento Itapuí, participa da feira em Canoas. Para ela, a política de incentivo da prefeitura é muito importante. “Não conheço outro município que apoio dessa forma os agricultores orgânicos. Nossa prefeitura está de parabéns. Essa ajuda é fundamental. Precisamos garantir a continuidade desse programa”, acredita Rosa.
