O governo do México, liderado pelo presidente Andrés Manuel López Obrador, enviou para a Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (3) o novo Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) do país. Entre outras medidas, o documento propõe alterações nas políticas de combate às drogas, incluindo suspender a proibição do consumo de substâncias que hoje são ilícitas.
Segundo o plano, os fundos que atualmente são destinados ao combate ao tráfico de drogas devem ser aplicados em programas “personalizados” com o objetivo de reinserir usuários na sociedade.
“A única possibilidade real de reduzir os níveis de consumo de drogas residem em suspender a proibição das [substâncias] que atualmente são ilícitas e reorientar os recursos hoje destinados a combater seu tráfico”, afirma o texto. Os fundos serão transferidos a “programas — massivos, mas personalizados — de reinserção e desintoxicação”.
Esses programas, segundo o documento, ocorrerão mediante “acompanhamento clínico e fornecimento de doses com prescrição para, em um segundo momento, oferecer [aos usuários] tratamento e desintoxicação personalizados sob supervisão médica”.
A proposta do governo sustenta que a guerra às drogas apenas intensificou a violência que o México atravessa e que o uso de substâncias ilícitas deve ser tratado como uma questão de saúde pública.
A estratégia proibicionista, segundo o texto, “é insustentável não só pela violência que gera, mas também pelos maus resultados em matéria de saúde pública”. Além disso, o modelo “criminaliza de maneira inevitável os consumidores e reduz sua probabilidade de reinserção social e reabilitação”.
O PND não tem caráter de lei, mas é um documento que visa orientar as pautas consideradas importantes pelo governo, servindo como “instrumento para enunciar os problemas nacionais e enumerar as soluções”.
* Colaborou Tiago Angelo.
