“Uma chantagem”. É assim que Evaniza Rodrigues, coordenadora da União Nacional Por Moradia Popular (UNMP), avalia as declarações do governo federal sobre a provável paralisação do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) a partir de junho.
O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, afirmou no dia 24 de abril que não há garantias de verbas para o programa no segundo semestre deste ano. No dia seguinte à fala de Canuto, movimentos populares e entidades que representam empresários da construção civil se reuniram no Ministério da Economia para uma audiência pública.
“Para todo mundo que cobra o descontingenciamento, o governo responde que precisa aprovar a reforma da Previdência para liberar recursos”, diz Rodrigues.
“É uma escolha política. O ministro da Economia [Paulo Guedes] tem falado em acertar as contas e reduzir o déficit, então fazer o ajuste fiscal em cima das políticas públicas. Esse é o pior problema. Ninguém é contra sanar os problemas do país, mas é claro que isso não pode ser às custas das políticas sociais aos mais pobres, que são os mais prejudicados nisso”, completa a militante.
Em todo o país, obras de cerca de 40 mil unidades habitacionais financiadas pelo MCMV estão paralisadas desde dezembro. E há desembolsos mensais do governo que estão com mais de 60 dias de atrasos. O problema afeta, principalmente, as faixas 1 e 1,5, que financiam habitações para famílias com rendas mais baixas e recebem subsídios de até 95%.
O governo federal anunciou que vai liberar R$800 milhões em recursos suplementares. Com isso, as construtoras preveem que obras em andamento vão prosseguir, mas não há garantias que novos projetos saiam do papel.
Construção civil
Uma possível paralisação do MCMV Vida pode causar um grande impacto no ramo da construção civil. No início do mês, o porta-voz da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) afirmou que cortes no programa poderiam significar a demissão de 50 mil trabalhadores ligados ao setor. Em 2018, dois terços dos imóveis vendidos no país eram do programa, segundo dados da entidade. Em dez anos de existência, o MCMV entregou mais de 4 milhões de casas.
De acordo com sondagem trimestral da CBIC, o Índice de Confiança do Empresário Industrial da Construção (ICEI-construção) já caiu 3,4 pontos. Ou seja, empresários do setor se tornaram menos dispostos a assumir riscos.
Para Evaniza Rodrigues, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) ainda não explicitou qual seu projeto habitacional para o país: “São quatro meses de governo e até agora não anunciaram nada. é uma situação extremamente grave, porque vamos dizer que o governo resolva anunciar qualquer nova linha, leva um tempo para apresentar projetos. Então, é um ano perdido. Podemos dizer que perdemos o ano de 2019 já.”
O orçamento do programa de habitação popular já chegou a atingir R$ 20 bilhões. Para 2019, o valor dos recursos destinados ao programa é de R$ 4,17 bilhões, um dos menores valores desde que o MCMV foi criado, em 2009.
Déficit habitacional
Para agravar o contexto, o déficit habitacional do país bateu recorde e aumentou em mais de 220 mil imóveis entre 2015 e 2017. Um levantamento da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) aponta que a falta de moradias estava em 7,78 milhões de unidades habitacionais em 2017.
Já a Fundação João Pinheiro, que é responsável pelo cálculo oficial do déficit habitacional no Brasil, indica a falta de 6,35 milhões de moradias em 2015, ano da última pesquisa. O instituto mostra ainda que, naquele ano, mais de 3 milhões de famílias brasileiras comprometiam mais de 30% do seu orçamento com aluguel. Isso representa alta de quase 80% em relação a 2007, ano que a fundação começou a medição.
