O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Defensoria Pública do Rio (DPGE) protocolaram, nesta quarta-feira (20), um pedido de urgência para que o Juizado Adjunto do Torcedor e dos Grandes Eventos determine o bloqueio de R$ 57,5 milhões das contas do Clube de Regatas do Flamengo e a imediata interdição do Centro de Treinamento (CT) Ninho do Urubu. Um incêndio no alojamento do time causou a morte de dez jovens atletas da categoria de base do clube, no último dia 8 de fevereiro.
“A omissão do clube, aliada ao grave acidente ocorrido, demonstra um desrespeito reiterado às determinações de interdição das referidas instalações”, diz a petição. O Centro de Treinamento do Flamengo não tinha certificado contra incêndio.
De acordo com o pedido de urgência cautelar, o Centro de Treinamento deverá ser interditado até que suas instalações estejam completamente seguras e regularizadas junto ao Corpo de Bombeiros e ao Município do Rio de Janeiro, com a emissão de Certificado de Corpo de Bombeiros, Alvará de Funcionamento e Habite-se. Em caso de descumprimento, o MPRJ e a DPGE pedem que seja estabelecida multa única de R$ 10 milhões para o clube e multa diária pessoal para seu presidente no valor de R$ 1 milhão.
O bloqueio judicial no valor de R$ 57,5 milhões tem a finalidade de possibilitar o ressarcimento das indenizações a serem posteriormente apuradas na ação principal que também pedirá à Justiça que obrigue o Flamengo a realizar uma série de medidas capazes de evitar que outros infortúnios voltem a se repetir.
Indenizações
O incêndio no CT Ninho do Urubu abriu um debate sobre as condições de trabalho dos atletas profissionais e não-profissionais em todo o país. Segundo especialistas, o caso é complexo por dois motivos. Primeiro, porque envolve mudanças na legislação. Além disso, trata-se de trabalhadores sem carteira assinada.
