No ano de 2018 foi criada a Agência Nacional de Mineração (ANM) que tem por função planejar a exploração mineral e o aproveitamento dos recursos minerais, assegurando, controlando e fiscalizando o exercício das atividades de mineração. A preocupação do Estado mostra-se ainda mais urgente após os rompimentos das barragens de Mariana e de Brumadinho, ambas em Minas Gerais, istradas pela empresa VALE da qual foram vítimas centenas de pessoas e, de forma criminosa, provocaram danos ambientais sem precedentes. Ainda assim, Jair Bolsonaro insiste no que chama de “desburocratização” da exploração de empresas estrangeiras à mineração, articulando em seu governo a flexibilização nas leis ambientais e redução da importância de ação de agências reguladoras tais como a ANM, as quais asseguram o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, conforme estabelece a Constituição Federal em seu art. 225. Danificar o meio ambiente é crime e preserva-lo é dever do Estado. Assegura-lo é mais importante do que garantir a venda das riquezas naturais do Brasil. Ao menos deveria ser.
*Clarissa Nunes é advogada criminalista e integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD)
