Os funcionários do quadro do chamamento público do Hospital Universitário (HU) de Londrina não am mais os atrasos do governo estadual. Este ano, o salário ficou retido por quase dois meses. Por conta disso, no dia 31 de janeiro, houve protestos em frente ao HU. No início de 2018, o acerto também havia demorado.
Os profissionais do chamamento público são contratados por meio de Pessoa Jurídica (PJ) e não possuem direitos, como 13 e férias. De acordo com um técnico de enfermagem do setor de pediatria, quem protesta sofre com ameaças de demissão. Ele não quis se identificar por medo de retaliações e atua há três anos como PJ.
Sem ter representação legal de uma entidade sindical, esses trabalhadores ficam à mercê do governo, que sai impune, como explica Maurício Toledo, assessor jurídico da Sindicato dos Servidores Técnico-istrativos da Universidade Estadual de Londrina (Assuel), Maurício Toledo. “O Estado conseguiu com essa forma de contratação, a um só tempo, pagar valores baixos e que ninguém reclamasse: reclamou, tá fora, chamam outro”, afirma.
Denúncia
Mesmo não representando esses trabalhadores, o Sindicato acompanha a situação. Em 2018, a entidade fez uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT), mas o caso não vingou. O MPT alegou incompetência para analisar esse tipo de processo jurídico, mesma alegação dada pelo Ministério Público Estadual, em função de o sindicato não ser a entidade que representa esses trabalhadores. Por isso, a orientação de Toledo é que os empregados busquem pessoalmente o MP Estadual.
