Como votaram deputados e senadores em temas relacionados aos direitos dos trabalhadores e à soberania nacional na última legislatura? Com o intuito de ressaltar a importância de eleger deputados e senadores aliados aos trabalhadores, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) lançou, na última semana, estudo sobre como votaram os congressistas em relação ao impeachment de Dilma Rousseff (PT), na cassação do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e na entrega do pré-sal aos estrangeiros.
Além disso, o "Mapa das Votações" contabilizou os votos na terceirização da mão-de-obra sem limites, nas denúncias de corrupção contra Temer, na reforma trabalhista, na Emenda Constitucional que instituiu o congelamento dos gastos públicos e na tentativa de reforma da Previdência, entre outros.
Este trabalho reúne 136 votações, sendo 114 na Câmara dos Deputados e 29 no Senado Federal. Em conversa com Neuri Berg Dias, analista político do Diap, ele contou ao Brasil de Fato que os critérios para escolha foi a importância da matéria sob os pontos de vistas político, econômico e/ou social; o grau de disputa entre oposição e situação; e a clareza do dispositivo votado em relação ao objetivo pretendido.
Veja o estudo completo aqui.
Leia abaixo a entrevista na íntegra:
Brasil de Fato — Qual foi o objetivo do levantamento?
Neuri Berg Dias — No nosso levantamento, a gente buscou apontar temas polêmicos e mostrar para a sociedade qual foi o comportamento de seus representantes, concretamente, nesses temas. Isso ajuda de fato, neste momento de eleição, o eleitor avaliar principalmente os que tentam a reeleição o discurso e a prática.
O que o levantamento revela sobre o Congresso de hoje?
Se você avaliar sob o ponto de vista da representatividade temática ele está afastado dos anseios da sociedade. É preciso lembrar que antes de iniciar a atual legislatura houve uma série de manifestações pedindo por mais participação do Estado. Pediram o Estado. O que se viu depois de 2014, foi que o eleitor na urna trouxe uma representação contrária a esse interesse, com um perfil conservador e muito liberal. Ou seja, os cargos foram ocupados por pessoas ligadas às bancadas evangélica, a da bala, e o segmento rural também cresceu… E uma bancada de empresários. Uma composição que permite votar e priorizar temas sem sintonia com que apareceu nas ruas.
Pode apontar especificamente onde identificamos esse retrocesso que começou nas urnas?
Você vê uma agenda que iniciou com a terceirização, com o negociado sobre o legislado alterando o programa de proteção ao emprego. Após o processo de impeachment, as mudanças que foram ocorrendo foram no sentido de manter essa agenda liberal viva dentro do Congresso Nacional. Com a entrada de Michel Temer essa agenda ganhou convergências, ganhou apoio do Poder Executivo e o envio da reforma trabalhista que foi aprofundada pelo Congresso Nacional eleito em 2014, tentou avançar na reforma da previdência e aprovou o teto de gastos, que, sem dúvidas, é uma das piores [medidas] em relação a retirada de direitos.
A agenda das precarizações ganhou gás também graças a esse Congresso. Pode falar sobre isso?
A representação no Congresso nacional sem dúvidas ajudou a avançar essa agenda de precarização de trabalho e retirada de direitos. O fator hoje mais importante do que eleger o presidente da República é você ter um Congresso Nacional que de fato tenha qualidade.
Acredita que há indícios de alguma renovação política para este pleito?
O nosso diagnóstico é que com a reforma política feita recentemente, ano ado, ela garantiu a permanência e deu condições e vantagens a quem está no mandato para renovar esse mandato. Há uma indicação de baixa renovação no Congresso Nacional tanto na Câmara, quanto no Senado. Você tem uma média de 80% tentando reeleição, uma taxa alta em relação às últimas eleições, e o índice de reeleição pode chegar próximo a 75%, sendo que, na última eleição, a média foi de 49% de renovação. Há uma indicação de manter o perfil do Congresso Nacional, que é um ponto negativo porque esses grupos, evangélicos, da segurança pública e ruralistas, tendem a manter a composição ou ampliar com relação à disputa eleitoral neste ano.
E tem um grupo que parece que ganha fôlego, que é o "centrão", correto?
O grupo do "centrão", que também encaminhou e deu apoio a essa agenda que foi votada no Congresso Nacional, também tende a ampliar sua participação. De fato, quando você vê a composição do Congresso Nacional, ela não é a das mais motivadoras, principalmente nos segmentos sociais e sindicais, que tendem a diminuir sua representação nas eleições deste ano. O próximo cenário deverá ser um dos mais difíceis em relação a essas agendas, da continuidade da agenda em relação à reforma trabalhista, da previdência e desmonte do Estado, que vai ter apoio deste grupo dentro do Congresso.
Neste cenário, as ideias progressistas perdem espaço. Como é possível reverter esse quadro?
O movimento social, tendo uma composição até razoável na atual legislatura, tende a perder e ter sua bancada reduzida para a próxima legislatura. Então, de fato, vai ter que ter uma mobilização para pressionar o Congresso. Sem a participação social pressionando para que eles recuem ou revejam pontos em relação ao que foi enviado de continuidade dessas reformas, sem dúvidas serão quatro anos bem difíceis com relação a esses assuntos.
O cenário é de muita desvantagem porque não se vê uma reação na atual eleição de melhorar essa composição porque o próprio Congresso Nacional buscou uma forma de garantir a reeleição e quem vem de novo já possui recursos próprios para ser eleito, ou são ligados a segmentos que tem um eleitorado mais fidelizado. De fato, em relação à composição do Congresso Nacional, o movimento sindical e a população vão ter que fazer uma frente de resistência muito grande, no sentido de estar acompanhando e pressionar para evitar o aprofundamento da reformas.
No ano ado foram aprovadas mudanças como a redução do tempo de campanha, a criação do fundo partidário, entre outros. A questão da distribuição de recursos é determinante também para essa renovação?
Os partidos, na distribuição de recurso, tempo de rádio e TV, estão priorizando maior tempo e recurso para que já está no mandato. Quem é novo tem dificuldade maior com relação a isso. Em função disso, a gente projeta uma baixa renovação no Congresso Nacional. Inclusive o índice de renovação, caso tenha, será relativo. Há pessoas já com histórico político e não pessoas novas na política. Quando a gente cita os dispositivos falo desses pontos aprovados na reforma eleitoral que deram vantagem para quem hoje tá no mandato.
A reforma política daria conta de mudar essa estrutura e garantir uma maior renovação? O que seria preciso?
Mudar a cultura em relação à legislação, que busca sempre garantir e dar vantagem para os partidos políticos, ou grupos políticos para se manter no poder e garantir reeleições. O problema é que não há consenso entre os partidos, todos querem uma reforma, mas não há consenso quando entra nesses pontos específicos, como reeleição, ter recursos para os partidos. Há uma dificuldade imensa em avançar nesses assuntos, pensar num sistema eleitoral mais equilibrado, que discuta o distrital misto, mas não há consenso para avançar nesta discussão por conta dessa ampla fragmentação e cada partido quer defender sua permanência.
Acha possível um avanço via Poder Legislativo?
Esse assunto não vem com muita força na pauta das eleições majoritárias, geralmente o Poder Executivo que busca criar uma reforma eleitoral. Por parte do Poder Legislativo, terá muita dificuldade de avançar em pontos estruturantes.
