A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que debate o Projeto de Lei (PL) 6.299/2002, conhecido como "PL do Veneno", aprovou nesta segunda-feira (25) o relatório apresentado pelo deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que argumentou por sua aprovação no plenário.
Foram 18 votos favoráveis e nove contrários ao texto, que, por ter sido analisado por uma Comissão Especial, não precisa ar pelas comissões permanentes e pode ser colocado na Ordem do Dia da Casa para votação definitva.
O projeto tem como objetivo flexibilizar as regras para facilitar a adoção de novos agrotóxicos no país. Caso seja aprovado na Câmara dos Deputados, deve ar ainda pelo Senado e pela sanção presidencial.
De interesse do capital ruralista, a proposta de nova legislação foi defendida como forma de “modernização da agricultura”. Valdir Colatto (MDB-RS) defende a flexibilização na liberação de novas substâncias: "o Brasil não tem dinheiro para pesquisa. Temos que aproveitar as pesquisas feitas em outros países. Todo remédio lançado no país é analisado pela Anvisa">
