O prefeito de BH, Alexandre Kalil (PHS), acompanhado do governador Fernando Pimentel (PT), assinou, no dia 12 de abril, dois decretos sobre as ocupações urbanas. A medida atende a reivindicações dos movimentos, mas contém pontos que também foram criticados.
Pressão popular
O primeiro (16.888/2018) reconhece 119 ocupações, onde vivem mais de 90 mil pessoas, como Assentamentos de Interesse Social. O poder público deverá priorizar essas áreas para regularização fundiária e implantação de infraestrutura e serviços urbanos.
“Não temos condições financeiras para uma intervenção imediata, porém, como regulamenta a lei federal, teremos tempo, junto ao Governo do Estado, Cemig, Copasa, para começar um cadastramento, tratar essas ocupações como bairros da cidade”, disse Kalil.
Na verdade, 115 áreas já estavam em vias de serem reconhecidas pelo projeto de lei que deve criar o novo Plano Diretor da cidade. A novidade foi a inclusão das ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória e Helena Greco, localizadas na Izidora, região Norte.
Movimentos não foram convidados para o ato público em que Kalil e Pimentel anunciaram as medidas. “Foi um sectarismo imenso não nos chamarem. Se fizessem isso, reconheceriam que não é uma questão de só decreto. Não quiseram reconhecer que a vitória foi da luta”, critica Leonardo Péricles, do Movimento de Luta dos Bairros, Vilas e Favelas (MLB).
O reconhecimento das ocupações, de acordo com Leonardo, se deu após longo processo marcado por conflitos. “Em 2013, por exemplo, ocupamos o gabinete do então prefeito, Marcio Lacerda (PSB). Nossa reivindicação era água e luz. Depois, houve ocupações na Cemig, Câmara Municipal e até na Assembleia Legislativa, para cobrar que o governador se reunisse conosco”, recorda.
Ele ressalta que várias iniciativas foram reprimidas, como em 2017, quando um policial acertou uma bala de borracha no olho da menina Gabriela, de 14 anos, ou quando, em 2015, um PM da cavalaria feriu com espada o rosto do jovem Dinei Defino, da ocupação Eliana Silva. Leonardo também cita os assassinatos de Manoel Bahia e Ricardo de Freitas, moradores da Izidora.
Contra novas ocupações
O segundo decreto, o 16.889/2018, prevê ações para impedir ocupações em terrenos públicos do Município. Movimentos consideraram o decreto injusto e inconstitucional. “Seguem tratando como caso de polícia o que deveria ser garantido por política habitacional séria, popular, massiva”, afirma nota assinada pelo MLB e outras entidades.
Segundo a arquiteta Mônica Bedê, as políticas habitacionais no Brasil têm sido ineficientes para atender à população. Com o golpe de 2016, foi interrompida a trajetória de aumento dos recursos na área, o que praticamente acaba com programas que, mal ou bem, atendiam à parcela de baixa renda.
“Vivemos uma ausência total de esperança. Quando uma política habitacional é ineficaz para atender à demanda real, a população adota suas próprias estratégias: o surgimento das favelas, loteamentos clandestinos periféricos, sem infraestrutura, longe de tudo, e as ocupações organizadas”, explica a arquiteta.
