O Ministério Público do Paraná autorizou abertura de inquérito para investigar o contrato do transporte público de Curitiba. A decisão foi tomada após vereadores da oposição entregarem um dossiê em que apontam irregularidades na compra de novos veículos para a cidade. Os vereadores questionam se os ônibus são adquiridos pelas empresas ou com recursos do município. O prefeito Rafael Greca (PMN) determinou um aumento de 15% no valor da agem em janeiro de 2017.
Os vereadores que cobram a investigação são Cacá Pereira (PSDC), Felipe Braga Cortes (PSD), Goura (PDT), Professor Euler (PSD), Professora Josete (PT), Professor Silberto (PMDB), Marcos Vieira (PDT) e Noêmia Rocha (PMDB).
Na decisão de abertura do inquérito na última sexta-feira (13), o Ministério Público informou que pretende apurar se há uso indevido do Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC) para o pagamento do 13º salário dos empregados das empresas de transporte. Este procedimento é considerado estranho à finalidade do fundo, o que configura, em tese, improbidade istrativa.
Conforme a denúncia, o número de ônibus comprados é insuficiente na comparação com a quantidade veículos que perderão o prazo de validade para circular na cidade. “A renovação acordada é insuficiente – seriam 150 novos ônibus por ano até 2020, mas somente até o fim de 2017 já haveria 529 ônibus com a vida útil vencida. O acordo dá a entender que as empresas deveriam arcar com a compra dos ônibus, no entanto, não está claro se isso de fato acontecerá”, questionam.
Para a oposição, não se sabe se o dinheiro está saindo das empresas, como legalmente deveria ocorrer, ou se do FUC (Fundo de Urbanização de Curitiba), “gerenciado pela URBS [Urbanização de Curitiba S/A], o que é ilegal”.
A promotora de Justiça Luciane Evelyn Melusso deu à URBS 15 dias para responder questionamentos da promotoria de defesa ao patrimônio público.
