A Justiça do Paraná inocentou o governador do estado, Beto Richa, e outras cinco pessoas pela ação policial que resultou em mais de 200 pessoas feridas durante uma manifestação, no dia 29 de abril de 2015. A decisão da juíza Patricia de Almeida Gomes Bergonse, publicada na terça-feira (14), rejeita a ação civil pública movida pelo Ministério Pública (MP) do Paraná e considerou que os manifestantes foram culpados pela violência policial.
Em setembro de 2015, o MP moveu a ação contra Beto Richa, o deputado estadual Fernando Francischini – na época secretário de Segurança Público – e outros quatro comandantes da Polícia Militar por improbidade istrativa em operação policial que resultou no que ficou conhecido como o “Massacre do Centro Cívico”. Cerca de 30 mil pessoas de diferentes categorias participavam de uma manifestação em frente à Assembleia Legislativa do Paraná quando foram atacadas pela polícia com tiros de bala de borracha e bombas de gás lacrimogêneo. Cerca de 50 pessoas foram hospitalizadas e 213 ficaram feridas.
Os manifestantes protestavam contra a proposta de reforma na ParanaPrevidência, o regime próprio da Previdência Social dos servidores paranaenses, que foi aprovada apesar dos protestos populares.
Em nota, o Ministério Público comunica que deve recorrer da decisão.
Sentença
A juíza Patricia Bergonse – a mesma que determinou a reintegração de posse de 25 escolas ocupadas pelos estudantes no Paraná, em 2016 – justifica que as ordens para a operação policial não foram injustificadas, “tendo sido as agressões iniciadas pelos próprios manifestantes”. Ela também alega que haveriam muito mais manifestantes que policiais no dia, e que caminhões de som estariam incitando os manifestantes a gritarem palavras de ordem para que o projeto fosse tirado de pauta.
Funcionária de uma escola estadual e integrante da APP-Sindicato dos trabalhadores em educação pública do Paraná, Nadia Aparecida Brixner considera “lamentável” a forma com que a Justiça vê a ação. “Acaba mais uma vez condenando as vítimas ao invés de condenar os agressores. É como culpar uma mulher pela agressão que ela sofre do marido”.
E rebate as alegações trazidas na decisão judicial. “Nós não queríamos nada além de acompanhar a seção que estava acontecendo na Assembleia. Não só não nos deram o ao espaço público, como ainda montaram um aparato militar para evitar nossa participação”.
A funcionária também aponta que a aprovação da reforma do sistema previdenciário foi outra violência enfrentada pelos manifestantes, por não garantir o que estava previsto em lei. “O que mais nos indigna é o fato de nós não estarmos lá querendo mais, melhorias na carreira. Nós estávamos defendendo aquilo que nós tínhamos em lei que o governo do estado queria nos tirar”.
Denúncia
O massacre de 29 de abril e a decisão judicial que inocenta o governador Beto Richa serão denunciadas pela APP-Sindicato no dia 30 de agosto, no ‘Dia de luto e luta pela educação’. Professores e funcionários das escolas devem paralisar suas atividades. Uma concentração também está marcada na Praça Santos Andrade, a partir das 8h30. A mobilização deve seguir em marcha até o Palácio Iguaçu, no Centro Cívico.
A data relembra outro episódio de agressão enfrentado pelos professores estaduais. Em 30 de agosto 1988, uma ação policial comandada pelo governador do Paraná na época, Álvaro Dias, reprimiu uma eata dos profissionais da educação que se mobilizavam por melhores condições de salário.
