Por 450 votos a favor, dez contra e nove abstenções, a Câmara dos Deputados cassou o mandato do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em votação encerrada às 23:49 desta segunda-feira (12). Após o resultado, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), precisou pedir para os colegas pararem com o coro "Fora, Cunha". Tecnicamente a Câmara votou apenas a perda do mandato, sendo a inelegibilidade pelo período remanescente do mandato e por mais oito anos uma consequência da cassação, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa. O peemedebista é o sétimo deputado a ter o mandato cassado desde a criação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em 2001, e fica inelegível até 2026.
Pouco antes do anúncio do resultado, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) observou a solidão do ex-presidente da Câmara, lembrando que apenas dois deputados foram à tribuna para defendê-lo. Jandira afirmou que o "Fora, Temer" não é mais apenas um mote da esquerda e que as manifestações contra o atual governo e por novas eleições vão crescer no país porque a população está se conscientizando de que "Temer é Cunha e Cunha é Temer". Segundo Jandira, a queda de Cunha vai repercutir no apoio do governo na Câmara. "Essa base não resistirá por muito tempo", disse a deputada. "Nós sabemos que vamos recuperar a democracia e a agenda de direitos", concluiu.
O destino do parlamentar já estava claro com o reinício da sessão por volta das 20h30, com quórum de 401 deputados. O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) tentou diversas manobras para tentar sustar o processo ou no mínimo abrandar a condenação de Cunha.
A certeza da derrota de Cunha se definiu, com questão de ordem, quando Marun pediu efeito suspensivo em benefício de Cunha. Rodrigo Maia submeteu o pedido ao plenário. Para ar, o pedido de Marun precisava ter o apoio de um terço do plenário e foi rejeitado amplamente, sem precisar de votação nominal.
Em seguida, lideranças de vários partidos, como PT, PSDB, Psol, Rede e DEM, concordaram em antecipar a votação antes dos 40 parlamentares inscritos fazerem seus discursos, o que levaria a sessão a invadir a madrugada.
O deputado Silvio Costa (PTdoB-PE), olhando para Cunha, disse: “Há alguns meses (muitos deputados) estavam na Rússia tomando vodka com Eduardo Cunha, tramando o impeachment da presidente Dilma. Hoje, são algozes de Eduardo Cunha. Hoje, deputado, alguns companheiros seus são ministros. O primeiro a lhe abandonar foi o golpista Michel Temer".
Costa encerrou seu discurso com duas previsões. Que Cunha não teria 30 votos e, ainda dirigindo-se ao ex-presidente: "Vossa excelência disse que ia tirar dois presidentes. Acho que vai mesmo".
“Finalmente chegamos a este dia”, disse Alessandro Molon (Rede-RJ), durante seu discurso. O partido do parlamentar e o Psol foram os autores da representação contra Cunha. Molon respondeu às ameaças de Cunha e seu advogado, de que outros parlamentares poderão vir a ar pela mesma situação, caso o precedente fosse aberto com a cassação. "Essa forma de ameaça subliminar vai mostrar que não tememos isso".
A deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ) disse que Eduardo Cunha é “um psicopata que acredita em suas próprias mentiras”. Disse que o peemedebista é um “mafioso” e, ao terminar, declarou dirigindo-se ao agora ex-deputado: “Fora, Cunha”. Rodrigo Maia pediu à secretaria para não incluir os termos "psicopata" e "mafioso" na ata do julgamento.
Cunha foi afastado do mandato de deputado em 5 de maio e, consequentemente, da presidência da Câmara, por liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (SF) Teori Zavascki, relator da Lava Jato, a pedido da Procuradoria-Geral da República.
Foram apontadas 11 situações que comprovariam o uso do cargo pelo deputado, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, para "constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações".
Em 7 de julho, ele renunciou ao cargo após um acordo envolvendo o presidente da Câmara e integrantes do governo Temer, para que fosse adiada a sessão que votaria sua cassação.
Denúncias
Eduardo Cunha é réu em duas ações no STF relacionadas ao esquema de corrupção que atuava na Petrobras. Em uma das ações, aberta em março, ele é acusado de ter recebido US$ 5 milhões em propina referente a um contrato do estaleiro Samsung Heavy Industries com a Petrobras.
Na segunda ação, aceita em junho pelo STF, ele responde pelo suposto recebimento e movimentação de propina em contas secretas na Suíça, cuja origem seria a compra, pela Petrobras, de um campo de petróleo em Benin, na África. O negócio teria rendido R$ 5,2 milhões para Eduardo Cunha.
Uma terceira denúncia refere-se ao suposto envolvimento de Cunha em desvios nas obras do Porto Maravilha no Rio de Janeiro com base nas delações premiadas dos empresários Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior, da Carioca Engenharia.
A defesa contestou todas as acusações e sustentou que "não há indícios minimamente sólidos" das acusações contra o deputado afastado. Cunha afirmou o tempo todo que o julgamento era político e foi retaliação por ter dado andamento ao impeachment de Dilma Rousseff.
OAB
Em nota divulgada ontem, a OAB defendeu que o ex-deputado recebesse um castigo exemplar. “A pena cabível contra Eduardo Cunha é a perda do mandato e também dos direitos políticos. A Câmara deve mostrar à sociedade que os maus exemplos devem ser combatidos e não aplaudidos”, afirmou a nota assinada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia.
Após a decisão, Lamachia comemorou: "Aqueles que são eleitos para representar o povo precisam ser exemplo. Ao condenar Eduardo Cunha, os deputados mostram que o erro e o mal feito não compensam”.
