O procurador regional da República, Domingos Silveira, classificou como “patético” o processo de impeachment aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que usou como principal argumento as pedaladas fiscais da presidenta Dilma Rousseff. “Hoje no Brasil, respeitar a Constituição e as leis se tornou um ato quase subversivo”, denuncia Silveira.
O procurador, que também é professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), foi um dos participantes do Fórum da Democracia, realizado no Acampamento da Legalidade e da Democracia na noite desta terça-feira (12), na Praça da Matriz em Porto Alegre (RS).
Silveira lembrou que o impeachment está previsto na Constituição, mas reafirmou que um impeachment sem causa, como o que está ocorrendo no Brasil, inegavelmente, configura-se como um golpe. “A lei e a ordem estão invertidas e comandadas por Eduardo Cunha, que é um deputado corrupto”, frisou.
O procurador fez uma análise do trabalho do Ministério Público e das instituições que trabalham para eliminar a corrupção no Brasil, mas ressaltou que o combate à corrupção não pode ser feito a qualquer custo. “Quando há o descumprimento da lei, como estamos vendo diariamente, temos um estado de exceção”, avaliou.
Ele destacou ainda a importância da mobilização dos movimentos sociais que estão nas ruas de todo país contra o golpe institucional. “Milhares de trabalhadores e militantes estão debaixo da lona preta, pois a democracia e a Constituição precisam ser defendidas”, observou.
Estado deve atender as condições básicas da classe trabalhadora
O segundo participante do Fórum Democrático foi Rober Iturriet, professor de Economia da Universidade do Vale dos Sinos (Unisinos) que falou sobre as lutas históricas para a construção de um Estado capaz de atender às demandas de bem-estar social da classe trabalhadora, como saúde, educação e segurança.
Ele reforçou o pensamento de que o Estado não pode atender somente à elite, como ocorreu historicamente no Brasil. “Precisamos de um Estado com garantia de atendimento às condições básicas de vida das pessoas, não de um Estado aristocrático que dá benefícios somente para os magistrados ou de um Estado policialesco que mata negros e pobres”, disparou.
O professor comparou as políticas dos governos brasileiros das últimas décadas e ressaltou as mudanças ocorridas no Brasil a partir da eleição do presidente Lula em 2002. A partir disso, o país registrou um salto em políticas públicas e econômicas.
Iturriet avaliou que as elites consideram as garantias sociais como “custos” que precisam ser cortados, como o Bolsa Família, as leis trabalhistas, o salário mínimo, os serviços de saúde e o ensino público. “O Estado tem o compromisso de manter as conquistas consolidada nos últimos 13 anos”, considerou.
O professor Iturriet encerrou com um alerta de que o impeachment é uma tentativa de destruir o humanismo em favor de um mercado que beneficia uma minoria elitista. “O mercado não cria condições de trabalho, tampouco oferece igualdade entre ricos e pobres. Quem mais trabalha são os pobres e, sem as políticas sociais, nossa vida vai piorar”, afirmou.
O Fórum da Democracia, organizado pelos movimentos sociais e entidades que integram a Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo, foi um contraponto ao Fórum da Liberdade que ocorreu nos últimos dois dias, em Porto Alegre (RS).
Edição: Camila Rodrigues da Silva
