A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que mira a redução de jornada de trabalho sem redução de salário e que acaba com a escala 6 por 1 é necessária para o país. De autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), o projeto advém de uma petição pública liderada por Rick Azevedo, que juntou mais de 700 mil s e, nas eleições de 2024, se tornou vereador do Rio de Janeiro pelo Psol. No entanto, essa PEC enfrenta dificuldades para tramitar no Congresso Nacional, o que não é de surpreender.
Os que hoje são contra a redução da jornada de trabalho, são oriundos de uma classe que outrora já se posicionou contra o fim da escravidão no Brasil, contra a implantação do salário mínimo, contra as reformas de bases de Jango, contra o 13º salário, contra a Lei das empregadas domésticas. Os patriotas de araque não enxergam o país sem seus privilégios. A elite brasileira odeia os pobres, que são os únicos que estão submetidos a uma escala de trabalho extenuante como essa.
Imagine uma mulher que é mãe de criança na primeira infância, o que é ela não poder desfrutar plenamente do convívio com seus filhos por estar numa escala 6 por 1. Laborar numa jornada desta significa não ter vida além do trabalho. É não ter tempo para um lazer em família ou não ter tempo para estudar ou se capacitar. Estamos no país que foi o último a acabar com a escravidão nas Américas, afinal. Talvez isso explique o porquê desse debate não ter prosperado.
Importante que saibamos que o debate sobre redução de jornada de trabalho é mundial e já vem avançando faz tempo. A França é famosa pela semana de 35 horas, implementada desde os anos 2000. A Alemanha, um dos países mais industrializados do mundo, testa uma semana de trabalho de quatro dias. A Islândia recentemente reduziu a jornada semanal para 36 horas – sem a diminuição do salário.
Empresas na Espanha e no Japão vêm testando semanas de 4 dias, com jornadas de 36 ou mesmo 32 horas. No Reino Unido, testes com 61 empresas revelaram que 92% optaram por manter a carga horária de 32 horas semanais. Dessas, 18 adotaram permanentemente o novo modelo, destacando os benefícios da escala reduzida para trabalhadores e empresas.
Então, a quem interessa uma jornada de 44 horas e 6 dias por semana? A demanda pela redução da jornada de trabalho sem redução de salário e pelo fim da jornada 6 por 1 é urgente e ajudará o país a superar uma crise real, que é o aumento de afastamentos do trabalho por motivo de estresse, fadiga e ansiedade, algo que vem afetando a saúde mental dos trabalhadores e trabalhadoras expostos a uma escala que só dá direito a 1 dia de folga na semana.
Cabe à sociedade civil realizar uma intensa mobilização da classe trabalhadora visando pressionar a classe política para que essa PEC seja aprovada e promulgada. Sindicatos, centrais e partidos de esquerda não podem permitir que esse debate arrefeça nas ruas e nas redes.
