O governo federal anunciou nesta quinta-feira (22) um congelamento de R$ 31,3 bilhões em despesas para poder cumprir metas fiscais com as quais ele se comprometeu em 2025. Os cortes foram divulgados nesta tarde pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e do Planejamento, Simone Tebet (MDB), durante a primeira revisão do Orçamento deste ano.
Tebet itiu que o corte é significativo. Haddad afirmou que é necessário para que as contas públicas federais mantenham a trajetória de melhora. “Estamos tomando as medidas para nos fixarmos com o que nos comprometemos para o bem das contas públicas”, afirmou ele, lembrando que, em 2024, pela primeira vez em dez anos, o Brasil não gastou mais do que arrecadou em dez anos –ou seja, teve déficit zero.
Haddad disse que a contenção de despesas está dividida em duas contas.
A primeira é um bloqueio de R$ 10,6 bilhões. Segundo ele, ele é necessário porque as projeções de despesas do governo apontam que ele tende a gastar além do limite máximo estabelecido pela regra do arcabouço fiscal.
O arcabouço determina que os gastos do governo cresçam com base na inflação e mais no máximo 2,5% de um ano para o outro. Para 2025, o limite é de R$ 2,261 trilhões. O gasto caminha para R$ 2,272 trilhões. Por isso, houve um bloqueio de R$ 10,6 bilhões.
Segundo Haddad, o gasto projetado é mais alto por conta do aumento das despesas com benefícios da Previdência e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). “O que está no nosso radar é a questão da Previdência, que ainda é um desafio no Brasil, apesar das reformas feitas, e a questão do BPC. É um programa que está com alto índice de judicialização. Não é uma competência exclusiva do Executivo, que tem regras de concessão do benefício na forma da Constituição”, justificou Haddad.
A segunda parte do corte de gastos é um contingenciamento de R$ 20,7 bilhões. Isso é necessário porque o governo não tem arrecadado o quanto tinha previsto. Assim, se continuar gastando como tinha sido planejado, deixaria de cumprir sua meta fiscal de 2025, que é igualar gastos e despesas, com algum intervalo de tolerância.
Segundo Haddad, o governo não arrecada como esperava porque conta da chamada desoneração da folha de pagamento, a qual não foi totalmente compensada; por conta de uma greve da Receita Federal; e por conta da alta da taxa básica de juros, a Selic.
Tebet disse que o detalhamento dos cortes de gastos serão divulgados até o dia 30.
