Apesar de extenso histórico de golpes militares, o Brasil julgará integrantes das Forças Armadas por esse crime pela primeira vez neste ano. O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, na última quarta-feira (26), denúncia contra cinco militares ou ex-militares por golpe de Estado e outros crimes.
Os agora réus são o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi capitão do Exército; Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022; General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa; e Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
A segunda edição do Conexão BdF desta terça-feira (1º), produção da Rádio Brasil de Fato, discutiu qual é o futuro da relação dos militares com a sociedade.
Para Jorge Oliveira Rodrigues, pesquisador do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social, o fato é indubitavelmente positivo, mas não representa, ainda, mudanças profundas na relação da sociedade brasileira com os militares.
“O fato de generais estarem pela primeira vez no banco dos réus em uma corte civil é algo a ser celebrado de fato em um país em que a memória, a verdade e a justiça muitas vezes não am de slogan – e de movimentos de luta que não são escutados pelo sistema político. Então esse ponto é para ser louvado”, afirma Rodrigues.
“Mas existe ainda no nosso sistema político uma leniência muito grande em relação às Forças Armadas”, diz. Ele cita a previdência da categoria, que custa 18 vezes mais do que a previdência social por cada beneficiário. “Onde que está o pessoal que prega o corte de gastos como mecanismo de controle orçamentário fiscal para discutir esses 18 vezes mais, que é um custo para o Estado? É um custo que está beneficiando cerca de 300 mil militares. Então existe uma leniência que costuma ser a regra.”
Eugênia Gonzaga, procuradora e presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), afirma que as Forças Armadas estão acostumadas a escaparem de responsabilização por seus atos. “Nós temos que sempre lembrar: as Forças Armadas Brasileiras têm tradição golpista, têm tradição de querer tomar o poder civil à força, e elas fazem isso com violência, com supressão de liberdade de imprensa.”
Uma das consequências dessa atuação é o esquecimento. “Por isso que as pessoas ficam acreditando que ‘ah, no tempo da ditadura não tinha essas coisas’, ‘não tinha corrupção‘. É mentira isso. As pessoas simplesmente não sabiam. Então é um risco muito grande você flertar de qualquer forma com a quebra da legalidade. Esperamos que agora, pela primeira vez, com esse julgamento histórico, isso mude de figura no Brasil”, completa.
Porta giratória
Rodrigues destaca outro ponto de privilégios do militares: a possibilidade de sair das Forças Armadas e migrar para um emprego no setor privado, no qual se utiliza da formação fornecida pelo Estado em benefício próprio e das empresas.
“Se vocês visitam a Fiesp [Federação das Indústrias do Estado de São Paulo], vocês vão ver uma série de militares, oficiais generais das Forças Armadas, coronéis, que não só ocupam cargos nas indústrias, como ocupam cargos na estrutura da Fiesp”, diz o pesquisador do Tricontinental.
“Tem brigadeiro, tem general do Exército, tem coronel do Exército, que saem das forças depois de décadas de formação custeadas com dinheiro público para buscar um encaminhamento no mercado privado, muitas vezes se utilizando das relações que foram construídas nesses anos de serviço público. Tem um aspecto ético gritante nessa questão. A gente está financiando futuros lobistas”, finaliza.
Para ouvir e assistir
O jornal Conexão BdF vai ao ar em duas edições, de segunda a sexta-feira, uma às 9h e outra às 17h, na Rádio Brasil de Fato, 98.9 FM na Grande São Paulo, com transmissão simultânea também pelo YouTube do Brasil de Fato.
