O jogo de cartas marcadas da Operação Lava Jato, reveladas pelo The Intercept, escancarou para o mundo a fragilidade e parcialidade do sistema judiciário brasileiro. Na avaliação do ex-ministro da justiça Eugênio Aragão, a publicização do caso explicita as relações obscuras entre os órgãos da Justiça, que têm se tornado uma prática no Brasil.
Para Aragão as revelações deixam um legado de aprendizado e alerta para a urgente revisão do sistema jurídico. A avaliação do ministro aconteceu durante uma audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (17).
Aragão criticou também a conduta do atual Ministro da Justiça, Sérgio Moro, durante o processo que levou à prisão de Lula. Ele questionou a parcialidade do juiz – que concedeu diversas entrevistas, palestras e falas públicas sobre o caso – durante todo o desenrolar do julgamento. “Se um juiz pode ficar fuxicando atrás do palco com um membro do Ministério Público e depois se fingir isento, isso atinge a todos nós. É uma relação muito desleal. Isso mina a credibilidade da justiça. Ninguém pode ser tratado como se já fosse condenado", questionou.
O ex-ministro afirmou ainda que a crítica à Operação Lava Jato e à conduta de Moro vai além de posicionamentos políticos. “Não é uma questão de querer cercear ou frustrar o combate à corrupção. É muito mais profundo do que isso. Diz respeito aos valores que devem reger a prestação jurisdicional”, pontuou.
Na avaliação de Maria Rosário Borbato, representante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a Operação Lava Jato é um claro exemplo de como atua hoje o judiciário brasileiro. “Em nome do sentimento de justiça podem ser cometidas as piores atrocidades. Hoje, o Judiciário controla a democracia, mas não exerce a democracia”, declarou.
A prisão do ex-presidente Lula, considerado o maior fruto da Operação Lava Jato, também foi ressaltada pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT). “O debate da liberdade de Lula não é temporal, não é menor. Ter esse preso político hoje significa que o país não está em condições normais. Então pelo tempo que for necessário faremos a luta por Lula Livre”, afirmou a parlamentar.
Para jurista atuação de hackers da Vaza Jato não foi ilegal
Eugênio Aragão também comentou a alegação dos promotores da justiça que foram vítimas de um crime de invasão de privacidade. Para o jurista a quebra de privacidade dos procuradores se trata, nos termos da lei, de um crime impossível, já que os aparelhos são de posse pública. “O empregador tem direito de o aos instrumentos de trabalho que ele entrega aos seus funcionários. O procurador é empregado do povo, portanto o povo tem o direito de saber qual uso eles dão a estes equipamentos. É direito nosso de saber”, pontua.
Livro – As relações obscenas
Durante a audiência também houve o lançamento do livro "As relações obscenas – As revelações do Intercept Brasil". A obra foi editada pela Tirant Lo Blanche e reúne 60 artigos de diversos pensadores do Brasil, entre eles três pesquisadores mineiros.
