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Início Direitos Direitos Humanos

Soberania

Entrega da Base de Alcântara (MA) aos EUA é “gravíssima” para soberania, diz deputada

Parlamentar do Psol afirma que governo não prevê nenhuma solução para as 792 famílias quilombolas atingidas pelo acordo

03.set.2019 às 20h58
São Paulo (SP)
Mauro Ramos
Quilombolas e indígenas de diversas etnias protestam em frente ao Palácio do Planalto | 7 de outubro de 2015

Quilombolas e indígenas de diversas etnias protestam em frente ao Palácio do Planalto | 7 de outubro de 2015 - José Cruz | Agência Brasil

Um requerimento de urgência apresentado pelo deputado maranhense Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), pedindo celeridade para a votação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre Brasil e EUA para o uso da Base de Alcântara (MA), está sendo avaliado nessa semana na Câmara Federal.

O acordo ampliaria a área do centro de lançamento de 8 mil para 20 mil hectares, o que provocaria a expulsão de aproximadamente 2 mil quilombolas de suas terras.

O Conselho Nacional de Direitos Humanos recomendou que o acordo não seja pautado e votado na Câmara até que haja consulta prévia às comunidades quilombolas atingidas, conforme determina a Organização Internacional do Trabalho em seu Convênio 169.

A deputada federal Áurea Carolina (Psol-MG) afirma que o acordo é "gravíssimo" por não contemplar as 792 famílias quilombolas, e por conceder aos Estados Unidos "a possibilidade de o ir ao território da base, inclusive áreas que seriam vetadas para autoridades brasileiras".

O Psol se posicionou contra o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, argumentando que "fere nossa soberania e viola direitos ancestrais", conforme afirmou em nota oficial o partido.

 

Ouça o áudio da entrevista!

Editado por: Brasil de Fato
Tags: radioagência
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