O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) esteve durante os últimos três dias em uma missão no Rio de Janeiro. Dentre os objetivos estava o acompanhamento das investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e das ações de intervenção militar. As conselheiras tiveram diversas reuniões e o Brasil de Fato RJ conversou com a presidenta nacional do CNDH, Fabiana Severo, que representa a Defensoria Pública da União no Conselho.
Brasil de Fato RJ – O CNDH esteve na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), se reuniu com a Polícia Civil e com o Observatório da Intervenção. Qual é o balanço de vocês para essa missão?
Fabiana Severo – Conseguimos dialogar com diversas entidades que atuam diretamente na intervenção federal – sobre os resultados, o andamento, e as violações que tem sido noticiadas no contexto da intervenção – e também, especificamente, sobre as investigações do caso do assassinato de Marielle Franco.
A Intervenção tem sido criticada por especialistas em segurança pública e por moradores.
Exatamente. O CNDH tem uma preocupação forte com as operações que atingem a população civil. Após três dias conversando com diversos atores diretamente envolvidos, o nosso balanço foi de uma grande complexidade e informações bastante heterogêneas. Do ponto de vista do Ministério Público existe uma visão de que houve um esforço de contenção por parte do Exército. Já das defensorias públicas, recebemos documentos de autos de prisão em flagrante com indícios de tortura e abusos que são incompatíveis com o nosso estado de direito e respeito a liberdades individuais no contexto de segurança pública.
O Brasil inclusive assumiu compromissos internacionais nessa direção. Você também disse, no primeiro dia da missão, que o Conselho tem o objetivo de zelar para que os tratados internacionais de direitos humanos sejam cumpridos, assim como as decisões em relação ao Brasil. Como está a situação do Rio de Janeiro nesse aspecto?
Temos esse contexto de intervenção com caráter militar, o que, nacional e internacionalmente é uma questão muito criticada. No México também houve algo nesse sentido e que também foi criticado internacionalmente por esta tentativa de solucionar a questão de segurança pública a partir da militarização. As forças armadas têm um importante papel em contextos de proteção de fronteiras e em outras situações. Mas a segurança pública precisa ser enfrentada com políticas públicas sociais, tais como a a redução da desigualdade e o devido funcionamento das instituições. A preocupação é qual legado a intervenção federal vai deixar para que o Rio de Janeiro consiga promover para a população uma segurança pública cidadã.
