Uma proposta que aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), preocupa parlamentares do campo progressista. É o Projeto de Lei (PL) 2724/2015, que permite a abertura de até 100% do setor aéreo brasileiro a empresas estrangeiras.
As regras atuais permitem que companhias aéreas sediadas no país detenham até 20% de capital internacional. A determinação é do Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86). As empresas também precisam ser dirigidas por brasileiros. O texto do PL altera esse percentual, que deverá a ser de, no mínimo, 49%.
O líder do Psol na Câmara, Ivan Valente (SP), aponta que o mercado aéreo brasileiro, marcado pela existência de oligopólios, com poucas empresas comandando a maioria dos negócios, poderá caminhar rumo a uma maior concentração da atividade. Ele acrescenta que a situação tende a piorar a vida de quem utiliza o serviço aéreo, especialmente por conta do aumento dos preços.
“Elas são empresas muito poderosas. Num primeiro momento, haverá a justificativa, o álibi de que o preço das agens vai ser reduzido. Posteriormente, como se tem o monopólio, elas impõem o preço”, projeta.
Outro alerta da oposição diz respeito ao possível comprometimento da soberania nacional. Valente destaca que, numa eventual aprovação da medida, as autoridades aéreas brasileiras tendem a perder força no controle desse mercado.
“Isso desnacionaliza as decisões sobre a malha aérea brasileira. Isso vai ficar sob o interesse não do brasileiro, mas do estrangeiro, em torno do lucro das grandes empresas estrangeiras. Então, é uma alienação da soberania nacional”, critica o líder.
Articulação
Apresentada em 2015 pelo então deputado Carlos Eduardo Cadoca (SDD-PE, à época no PCdoB), que não está mais em exercício, a medida ganhou um substitutivo de autoria do relator Paulo Azi (DEM-BA) e voltou à cena parlamentar este ano.
Depois das tentativas de agilização da tramitação do PL no primeiro semestre, o projeto teve o parecer apresentado no mês ado. Azi votou pela aprovação da medida.
Para o oposicionista Alessandro Molon (PSB-RJ), a emergência do PL no atual contexto político de avanço neoliberal representaria uma tentativa de comprometimento de mais um setor da economia brasileira.
“Significa, na prática, a desnacionalização do céu brasileiro. É mais um o no desmonte de um projeto de desenvolvimento nacional, de soberania brasileira que o governo Temer tenta implementar”, critica.
Nos bastidores, deputados avaliam que há baixo risco de aprovação da medida antes do primeiro turno das eleições, previsto para 7 de outubro. Isso porque, além de polêmica, a medida não deve ter quórum para aprovação, por conta da queda na presença de deputados no Congresso neste momento pré-eleitoral.
Após o pleito, no entanto, a projeção é de que os aliados do Planalto se movimentem no sentido de aprovar essa e outras medidas de caráter neoliberal.
“A gente tem que ficar muito atento a partir de meados de outubro. Nos dois meses e meio que restarão desta legislatura, pode vir uma pauta-bomba do ponto de vista dos interesses da população e da soberania nacional”, aponta Chico Alencar (Psol-RJ).
Neste período pré-eleições, a Câmara e o Senado estão com a agenda de votações reduzida aos chamados “esforços concentrados”, que são sessões extraordinárias destinadas exclusivamente à discussão e à votação de matérias.
