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PODER JUDICIAL

Habeas corpus de Lula será juzgado por Supremo Tribunal de Justicia este 1 de marzo

La Quinta Sala de la Corte debe analizar el mérito del pedido hecho por la defensa

01.fev.2020 às 19h18
la ciudad de São Paulo (SP),
Redacción
Pedido liminar fue rechazado el 30 de enero

Pedido liminar fue rechazado el 30 de enero - Agencia Brasil

La Quinta Sala del Superior Tribunal de Justicia (STJ) juzgará el habeas corpus presentado por la defensa de Luiz Inácio Lula da Silva el jueves próximo (1 de marzo). La petición de los abogados es que la prisión del ex presidente no se ejecute ni siquiera después del fin de los procedimientos en segunda instancia relativos al “caso triplex”.

La liminar – pedido provisional – del habeas corpus fue rechazada el 30 de enero por el ministro Humberto Martins, vicepresidente del STJ. La pena de Lula fue aumentada a 12 años y un mes por el Tribunal Regional Federal de la 4ª Región (TRF4), que también estipuló la ejecución de la sentencia tras el fin del juicio por parte del órgano.

Por decisión del TRF4, la prisión del ex presidente podría ser decretada inmediatamente después de la apreciación de los recursos especiales de la defensa, protocolados el 20 febrero último. El recurso señala omisiones y contradicciones en la decisión de los tres jueces de segunda instancia que juzgaron a Lula. En el documento, los abogados piden la declaración de nulidad del proceso con base en 38 puntos. 

Luego de la negativa de Martins en enero, los abogados de Lula presentaron un habeas corpus en el Supremo Tribunal Federal (STF). La liminar del pedido también fue rechazada por el ministro Edson Fachin, que remitió el juicio del mérito al plenario de la Corte. No hay fecha fijada para la decisión del STF. 

Si se mantiene el ritmo medio del TRF-4, los recursos especiales de la defensa de Lula deben ser juzgados en marzo. Ningún recurso de este tipo fue acatado por los jueces de segunda instancia responsables por acciones relacionadas a la Operación Lava Jato. 

Lea esta noticia en portugués.

Editado por: Camila Salmazio | Traducción: Pilar Troya
Tags: brasileleccionesgolpelulastfstjtrf4
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