A Justiça Federal do Paraná homologou a execução do acordo firmado em abril de 2012 entre o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) e a Petrobras. O acordo, que estabelecia o pagamento de R$ 90 milhões pela estatal em reparação pelo vazamento de óleo diesel na Serra do Mar, em 2001, agora tem um novo direcionamento: o projeto Monitora Litoral.
O projeto visa implantar um sistema de monitoramento, previsão e alerta para eventos meteorológicos extremos na região costeira do Paraná. Além disso, busca adotar ações preventivas para evitar ocupações irregulares em áreas sensíveis, como os manguezais. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável (Sidest), em parceria com o Instituto Água e Terra (IAT), o Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar) e o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), será responsável pelo desenvolvimento do projeto.
O Monitora Litoral incluirá o monitoramento de dados como nível do mar, altura de ondas e correntes marítimas. A previsão é que a implementação do sistema nos sete municípios da região costeira do Paraná – Antonina, Morretes, Paranaguá, Pontal do Paraná, Guaraqueçaba, Matinhos e Guaratuba – seja concluída em três ou quatro anos.
Para a procuradora da República Monique Cheker, responsável pelo caso, a homologação do acordo é crucial para garantir a reparação ambiental no litoral paranaense. No entanto, ela destaca a importância de ações preventivas para proteger as áreas vulneráveis. “Há três vertentes de atuação: detectar rapidamente o desastre natural, comunicar a população para garantir evacuação segura e proteger áreas que atuam como barreiras naturais, como os mangues”, explicou.
O acordo também determina medidas preventivas para evitar ocupações irregulares em manguezais e bacias hidrográficas. Segundo Cheker, essas ações são fundamentais para a proteção ambiental e a mitigação dos impactos dos desastres naturais.
Vazamento de óleo no litoral
O vazamento de óleo diesel, ocorrido em fevereiro de 2001, resultou no derramamento de mais de 52 mil litros de combustível, que se espalhou pela Serra do Mar, entre Morretes e a baía de Antonina, após o rompimento do poliduto Olapa, que conecta a Refinaria Presidente Getúlio Vargas da Petrobras ao terminal aquaviário de Paranaguá.
Em 2012, a Petrobras concordou em pagar R$ 90 milhões como indenização. O valor foi destinado a quatro áreas: a criação de uma unidade de conservação costeira, o enfrentamento do uso de drogas nos municípios da subseção judiciária de Paranaguá, ações contra danos causados por enchentes e deslizamentos no litoral em 2011, e a execução de projetos socioambientais na região.
No entanto, a implementação das medidas encontrou obstáculos istrativos, como dificuldades de governança e a necessidade de solicitações de informações complementares para a escolha dos projetos contemplados. Após negociações, as partes chegaram a um consenso, resultando na homologação do acordo e no direcionamento para o projeto Monitora Litoral.
