A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lançará nesta terça-feira (20) a Conferência Nacional Popular de Educação – Conape 2018. O lançamento integra a programação do primeiro dos dois dias do seminário nacional em que a entidade vai debater a privatização e a mercantilização da educação.
A Conape 2018 é uma das reações das entidades de educação à portaria 577 do Ministério da Educação (MEC), editada em 27 de abril. Nela, o ministro Mendonça Filho (DEM-PE) altera a composição do Fórum Nacional de Educação (FNE), com a exclusão de representantes de diversas entidades do setor, além de fazer com que outras disputem uma vaga entre si. E ainda transferiu do FNE para a secretaria executiva da pasta a competência de realizar a Conferência Nacional de Educação (Conae) e acompanhar o cumprimento de suas deliberações.
O decreto reduz o objetivo geral da Conae 2018, restringe suas contribuições à elaboração da política nacional para o setor e em relação à indicação de ações que promovam avanços nas políticas públicas e desconsidera a atribuição do FNE de monitorar o PNE.
A outra reação à portaria do MEC foi a saída coletiva, no começo de junho, dos representantes que não foram excluídos pelo governo de Michel Temer, e a criação do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), nos moldes do antigo FNE, com participação de representantes de diversos setores. O novo colegiado deverá pressionar o governo federal a implementar os planos nacional, estaduais, distrital e municipais de educação, além de viabilizar a organização da Conape.
As duas decisões foram comunicadas formalmente no começo de junho, com a leitura de um documento durante reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.
Ao contrário da Conferência Nacional de Educação do MEC, ainda sem perspectiva de realização, a Conape 2018 já tem calendário definido, e começa com as etapas municipais entre os próximos meses de julho e outubro. De novembro de 2017 a março do ano que vem serão as etapas estaduais e distrital. E no dias 26, 27 e 28 de abril, a etapa nacional.
"É um processo de resistência, de luta e mobilização permanente, como sempre nós, da educação, fizemos nesse país e por isso temos conquistas importantes na legislação que apontam aquilo que queremos. Precisamos agora tirar do papel para a prática", disse o presidente da CNTE, Heleno Araújo. "Implementar a LDB como nós consideramos importante, implementar o Plano Nacional de Educação, que é fundamental, regulamentar o Sistema Nacional de Educação, o custo-aluno inicial e o custo-aluno qualidade permanente. São bandeiras que conquistamos e vamos continuar firmes."
Segundo Araújo, que ocupava a coordenação geral do FNE, o governo não tomou ainda as medidas necessárias e em tempo hábil para viabilizar as etapas municipais, estaduais e distrital da Conae 2018. Nem foram contratados consultores para elaborar o documento-referência.
"Levaram para a discussão um documento-referência apresentado pelo FNE, construído às expensas do próprio FNE, negociaram a construção de um documento consensual e, depois, votaram contra o documento, construído em um grupo de trabalho formado por cinco representantes do MEC e cinco membros da sociedade civil. Desautorizaram, assim, os seus representantes após longo período de interlocução", disse.
Ainda conforme Araújo, não foram autorizadas nem adotadas quaisquer medidas relativas ao e técnico, razões pelas quais, até o momento, não há documento de orientações para a construção das etapas municipais, estaduais e distrital da Conferência. Tampouco encaminhados os procedimentos necessários para formatação das emendas ao documento-referência. Ou seja, não foram tomadas providências para o gerenciamento e relatoria da Conae e nem para o funcionamento do Portal do FNE na internet, paralisado há mais de um ano.
"Tudo isso com o claro objetivo de protelar a realização da conferência e desrespeitar decisões aprovadas pelo pleno do FNE. Os municípios que já realizaram a etapa municipal da conferência não têm onde depositar as emendas aprovadas e nem sabem o quantitativo de delegados que indicarão para etapa estadual. Os estados e o Distrito Federal não receberam informações sobre o orçamento para esta etapa da conferência para que possam definir o número de delegados", apontou.
