Candidatos autodeclarados negros vêm travando uma batalha judicial e política com a organização do Concurso Nacional Unificado (CNU) por terem sido rejeitados pela banca de heteroidentificação. O processo seletivo é conduzido pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e pela Fundação Cesgranrio, responsável pela aplicação das provas no ano ado.
Com previsão de divulgação da primeira lista de classificados no chamado "Enem dos concursos" para esta terça-feira (4), a polêmica se estende envolvendo órgãos como Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público Federal (MPF). A DPU cobrou no fim da semana ada que o ministério explique os problemas, enquanto o MPF deu prazo para a banca organizadora do concurso e a pasta também esclarecerem a rejeição dos candidatos. O MPF, inclusive, recomendou a suspensão dos resultados até que possíveis falhas no cumprimento de regras relativas às cotas raciais previstas em lei sejam resolvidas.
A polêmica existe porque, apesar de raça/cor ser autodeclarada no Brasil, muitos processos seletivos de universidades e concursos públicos aram a adotar também as bancas de heteroidenficação para tentar impedir fraudes, explica Dennis de Oliveira, professor titular da Universidade de São Paulo (USP). Ele também é coordenador das bancas de heteroidentificação para docentes na Escola de Comunicação e Artes (ECA) da universidade.
"A banca de heteroidentificação existe porque, infelizmente, muitas pessoas brancas fraudam as cotas raciais. O ideal é que não tivesse esse tipo de problema, esse tipo de procedimento, e que a autodeclaração fosse suficiente. Como, infelizmente, houve muitas fraudes que acabam até prejudicando as políticas de cotas e ações afirmativas de concursos, processos seletivos, as bancas são implementadas", pontua, expondo que cada banca cria critérios para poder atestar que determinado candidato não está fraudando cota.
"Há uma dificuldade de estabelecer esses critérios, particularmente porque as cotas raciais beneficiam candidatos negros e pardos. Nós [na USP] trabalhamos com os critérios fenotípicos. Existe uma certa confusão, muitas vezes, [porque] algumas pessoas que pensam que o critério de ascendência é o critério utilizado, quando a tradição que vem sendo colocada nas bancas de identificação, nas sociedades fenotípicas – porque no Brasil o que prevalece não é o racismo de origem e sim o racismo de marca –, são as marcas fenotípicas das pessoas e que justamente são aquelas que marcam as principais formas de discriminação racial", esclarece.
Segundo Dennis, a cor da pele é apenas um dos critérios fenotípicos. Mas há um conjunto de traços avaliados na USP, por exemplo, como além da cor, o cabelo, formato do rosto e olhos. Ainda assim, o professor comenta que na universidade paulista, há uma preocupação com relação à dúvida se determinado candidato tem direito ou não à vaga como cotista e com as bancas de recursos.
"As bancas não atestam uma identidade racial. A banca é um processo para avaliar se aquele candidato tem direito ou não aquela política pública específica. É claro que a pessoa, por exemplo, ela pode identificar-se como negra na identificação de um processo um pouco mais complexo, que não se esgota nos critérios fenotípicos. Entretanto, para você ter o à política pública de cota racial, que trata especificamente de criar uma reserva de vagas para aquelas pessoas que tendem, pela visibilidade delas, a ser objeto de racismo e preconceito racial, então a banca avalia dessa forma."
Oliveira diz também que a denominação do processo de classificação dos candidatos pode ser mais exata. "Eu tenho defendido que o correto do nome dessas bancas seja bancas de heteroclassificação e não heteroidentificação. Identidade é algo mais complexo, não dá pra gente restringir apenas a um processo seletivo de um concurso. Então isso é muito importante a gente apontar. E outra coisa importante, que nós temos também na USP: que haja sempre a possibilidade de uma banca recursal. Então, se a primeira banca, por exemplo, avaliou aquele candidato negativamente, que esse candidato tenha direito a mandar uma avaliação por uma outra banca", defende.
"No caso da USP, por exemplo, as banca são formadas por representantes, os coletivos negros e estudantes da USP, por professores eleitos, todo o conjunto de professores da universidade. Enfim, além de arem pelo letramento racial, também uma parte dos componentes das banca são pessoas negras e sempre há a banca recursal. Eu acho que o problema que aconteceu no CNU é que não houve a oportunidade de recurso. Eu acho que é necessário ter uma segunda banca recursal no qual os candidatos que se se sentirem prejudicados numa primeira avaliação possam ter a possibilidade de uma segunda avaliação por uma outra banca."
A entrevista completa está disponível na edição desta segunda-feira (3) do Central do Brasil, no canal do Brasil de Fato no YouTube.
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