Os municípios brasileiros têm até o dia 15 de dezembro para realizarem suas conferências municipais de Meio Ambiente, um processo conduzido pelos Conselhos de Meio Ambiente (onde houver) e pelas prefeituras. Nas conferências locais, a população e os diversos atores políticos discutem problemas ambientais do município, elaboram 10 propostas de soluções e elegem representantes do muicípio para participarem da Conferência Estadual.
As 10 propostas devem ser referentes aos 5 eixos temáticos (duas propostas por eixo), que são: Mitigação, pensando na redução dos gases de efeito estufa; Adaptação e preparação para desastres, para prevenir riscos e danos; Justiça climática, focado na superação das desigualdades; Transformação ecológica, buscando descarbonizar a economia e promover inclusão social; e, por fim, Governança e educação ambiental, visando construir mecanismos de participação e controle social.
A comissão organizadora de cada conferência municipal tem até 7 dias para enviar à comissão organizadora estadual as 10 propostas prioritárias e os nomes dos delegados eleitos. O Governo Federal elaborou uma cartilha orientadora com o o a o para as prefeituras e conselhos de meio ambiente realizarem suas conferências. Você pode ler através do link.
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O processo se repete no encontro estadual, destacando os principais problemas, demandas e soluções para Pernambuco. Nesta etapa, são eleitos os representantes do estado que participam da 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, a ser realizada no início de 2025, em Brasília (DF).
As conferências estaduais devem acontecer entre 15 de janeiro e 15 de março de 2025 – a de Pernambuco está prevista para março. Os participantes da Conferência estadual definirão as 10 prioridades a serem apresentadas em Brasília, além de eleger 50 representantes para participar da etapa nacional.
A delegação pernambucana deve ser formada por 20 representantes da sociedade civil, 5 de comunidades de povos tradicionais (indígenas, quilombolas e ciganos), 15 do setor privado, 5 representações dos poderes públicos municipais (prefeituras e vereadores), 5 do poder público estadual (governo e deputados estaduais) e 5 representantes do Governo Federal atuando em Pernambuco.
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As prioridades nacionais devem pautar o Governo Federal, assim como as prioridades estaduais devem pautar o Governo do Estado e as prioridades definidas no âmbito municipal devem pautar ações das prefeituras.
O ministério e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente reafirmam a importância de que as prefeituras e conselhos municipais do tema estimulem a participação das lideranças comunitárias, associações, organizações da sociedade civil e da população urbana e rural, especialmente das regiões mais vulneráveis a eventos climáticos.
“Questões climáticas e ambientais devem ser tratadas em todos os níveis de governo e setores da sociedade, para que a gente elabore ações e projetos que nos levem a um desenvolvimento sustentável”, convoca Karla Godoy, secretária executiva de Sustentabilidade de Pernambuco.
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