Mostrar Menu
Brasil de Fato
ENGLISH
Ouça a Rádio BdF
  • Apoie
  • TV BdF
  • RÁDIO BRASIL DE FATO
    • Radioagência
    • Podcasts
    • Seja Parceiro
    • Programação
  • Regionais
    • Bahia
    • Ceará
    • Distrito Federal
    • Minas Gerais
    • Paraíba
    • Paraná
    • Pernambuco
    • Rio de Janeiro
    • Rio Grande do Sul
  • I
  • Política
  • Internacional
  • Direitos
  • Bem viver
  • Opinião
  • DOC BDF
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Mostrar Menu
Brasil de Fato
  • Apoie
  • TV BDF
  • RÁDIO BRASIL DE FATO
    • Radioagência
    • Podcasts
  • Regionais
    • Bahia
    • Ceará
    • Distrito Federal
    • Minas Gerais
    • Paraíba
    • Paraná
    • Pernambuco
    • Rio de Janeiro
    • Rio Grande do Sul
Mostrar Menu
Ouça a Rádio BdF
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Brasil de Fato
Início Direitos Direitos Humanos

ENTREVISTA

‘Ausência de regulamentação da terceirização é a possibilidade de se aplicar o direito do trabalho do inimigo’, afirma especialista

Segundo o jurista Marthius Sávio Lobato, a terceirização irrestrita viola direitos humanos fundamentais

18.out.2024 às 14h30
Atualizado em 20.out.2024 às 14h30
Porto Alegre (RS)
Stela Pastore

A terceirização foi um dos temas que sofreram maiores modificações com a reforma trabalhista de 2017 - Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

O mestre e doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB) Marthius Sávio Cavalcante Lobato fala do atraso civilizatório e a violação da dignidade humana promovidos pela ausência da regulamentação da terceirização, desencadeada na esteira da reforma trabalhista. Ele participou, na última sexta-feira (18), do Seminário “Os desafios da terceirização”, que ocorreu no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em Porto Alegre.

“A ausência de regulamentação da terceirização é a possibilidade de se aplicar o direito do trabalho do inimigo”, resume o advogado que atua nos tribunais superiores em Brasília. “É preciso reinstituir a proteção da dignidade humana da classe trabalhadora na Constituição”, defende o autor dos livros O Valor Constitucional para a Efetivação dos Direitos Sociais do Trabalho e A Reconstrução da Jurisdição Constitucional: A Garantia Constitucional dos Direitos Fundamentais Sociais.

O Brasil resgatou, em 2023, 3.151 trabalhadores em condições análogas à escravidão. Só em agosto de 2024, foram libertos 593 trabalhadores nessa situação, e o número de auditores fiscais do trabalho está no menor nível em 30 anos, segundo o sindicato que representa a categoria.

O professor universitário participou da mesa Conceitos fundamentais e lacunas na regulamentação da terceirização no setor privado. Como pesquisador, integra os grupos Trabalho, Constituição e Cidadania e Percursos, Narrativas e Fragmentos: História do Direito e do Constitucionalismo, ambos da UnB.

Confira entrevista Lobato:

Brasil de Fato RS – Por que o Brasil precisa debater a terceirização?

Marthius Sávio Cavalcante Lobato – Com a ruptura do texto da Constituição pontuada pela reforma trabalhista e acrescentada pelas interpretações do Supremo Tribunal Federal, o debate da terceirização é fundamental para reconstruir os princípios constitucionais sociais e reinstalar esses princípios que foram tão disputados no processo da Constituinte.


"Não existe nem um ganho com a terceirização quando ela impõe uma forma e uma maneira de trabalho que não protege a dignidade humana" / Foto: Divulgação/MTE

Que lacunas legais há na terceirização e os impactos disto sobre as relações de trabalho?

A reforma trabalhista liberal impôs esta terceirização geral e irrestrita, aplicando como princípio básico de proteção o mercado de trabalho. Portanto, violando os direitos humanos fundamentais da classe trabalhadora.

Uma das lacunas é exatamente a ausência de proteção de formas coletivas. Nós sabemos que o direito coletivo existe para proteger o direito individual, e o direito individual só existe porque é protegido por direito coletivo. A reforma trabalhista, ao não regular uma forma de proteção coletiva nas relações de trabalho, acaba gerando a precarização, a violação da dignidade humana e a ausência de efetividade dos direitos sociais do trabalho.

Quais os reflexos mais nefastos da terceirização no setor privado?

A total desproteção do meio ambiente de trabalho, com jornadas extenuantes, condições de saúde e segurança do trabalho aviltantes, remuneração insuficiente, uso de trabalho infantil, trabalho em condições a escravo. Esse conjunto de precarização e de ausência de proteção ao trabalho decente é o reflexo mais nefasto para a dignidade humana do trabalhador.

Não existe nenhum ganho com a terceirização quando ela impõe uma forma e uma maneira de trabalho que não protege a dignidade humana

Quais são os maiores prejuízos aos trabalhadores/as com a terceirização?

Violação à dignidade humana da classe trabalhadora igualando à mercadoria. Isto é um retrocesso em que se retorna ao século XIX, quando o trabalho humano era escravo. Esse é o grande prejuízo que se tem com a terceirização.

Há algum ganho para o setor laboral com a terceirização?

Não existe nenhum ganho com a terceirização quando ela impõe uma forma e uma maneira de trabalho que não protege a dignidade humana. Ainda que queira aumentar os lucros do capital, isso atinge diretamente a proteção dos direitos humanos que vem sendo a busca do século XXI.

Como as MEIs têm sido usadas neste cenário?

As MEIs têm sido utilizadas como uma forma de afastar a proteção coletiva da classe trabalhadora e, ao mesmo tempo, com uma narrativa de que haverá aumento de renda dessa trabalhadora ou trabalhador. Isto no pequeno e médio prazo se demonstra que o que há é a violação da dignidade humana.

O que o senhor destacaria como fundamental neste debate?

Debates como os propostos neste seminário são importantes para demonstrar a prioridade de restabelecer a proteção coletiva. Ou seja, que a partir de uma relação – não só interna como externa dentro da proteção coletiva – é que vamos restabelecer, reinstituir na Constituição, a proteção da dignidade humana da classe trabalhadora.


Editado por: Marcelo Ferreira
Tags: reforma trabalhistaterceirização
loader
BdF Newsletter
Escolha as listas que deseja *
BdF Editorial: Resumo semanal de notícias com viés editorial.
Ponto: Análises do Instituto Front, toda sexta.
WHIB: Notícias do Brasil em inglês, com visão popular.
Li e concordo com os termos de uso e política de privacidade.

Veja mais

FOMENTO À MÚSICA

Com 14 músicas selecionadas, final do 8º Festival de Música da Paraíba acontece neste sábado (31), em João Pessoa

CONQUISTA

Projeto ‘Visão de Cria’, de BH, pode levar narrativas periféricas para exposição em Portugal

TOTALITARISMO

Estados Unidos suspendem visto para estudantes estrangeiros e vasculham redes sociais de alunos

POVOS INDÍGENAS

CCJ do Senado suspende demarcação de terras indígenas em SC

mobilização

Paes flexibiliza decreto de ordenamento da orla, mas ambulantes continuam proibidos nas praias do Rio

  • Quem Somos
  • Publicidade
  • Contato
  • Newsletters
  • Política de Privacidade
  • Política
  • Internacional
  • Direitos
  • Bem viver
  • Socioambiental
  • Opinião
  • Bahia
  • Ceará
  • Distrito Federal
  • Minas Gerais
  • Paraíba
  • Paraná
  • Pernambuco
  • Rio de Janeiro
  • Rio Grande do Sul

Todos os conteúdos de produção exclusiva e de autoria editorial do Brasil de Fato podem ser reproduzidos, desde que não sejam alterados e que se deem os devidos créditos.

Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • Apoie
  • TV BDF
  • Regionais
    • Bahia
    • Ceará
    • Distrito Federal
    • Minas Gerais
    • Paraíba
    • Paraná
    • Pernambuco
    • Rio de Janeiro
    • Rio Grande do Sul
  • Rádio Brasil De Fato
    • Radioagência
    • Podcasts
    • Seja Parceiro
    • Programação
  • Política
    • Eleições
  • Internacional
  • Direitos
    • Direitos Humanos
    • Mobilizações
  • Bem viver
    • Agroecologia
    • Cultura
  • Opinião
  • DOC BDF
  • Brasil
  • Cidades
  • Economia
  • Editorial
  • Educação
  • Entrevista
  • Especial
  • Esportes
  • Geral
  • Meio Ambiente
  • Privatização
  • Saúde
  • Segurança Pública
  • Socioambiental
  • Transporte
  • Correspondentes
    • Sahel
    • EUA
    • Venezuela
  • English
    • Brazil
    • BRICS
    • Climate
    • Culture
    • Interviews
    • Opinion
    • Politics
    • Struggles

Todos os conteúdos de produção exclusiva e de autoria editorial do Brasil de Fato podem ser reproduzidos, desde que não sejam alterados e que se deem os devidos créditos.