O governo federal anunciou neste domingo (12) a publicação de uma Medida Provisória (MP) que abre um crédito extraordinário de R$ 12,1 bilhões para auxiliar os municípios do Rio Grande do Sul afetados por enchentes extremas.
O valor total da MP inclui medidas já anunciadas nos últimos dias, como o fortalecimento de linhas de crédito a pequenas empresas, compra de cestas básicas, parcelas extras do seguro-desemprego, além da importação de 100 mil toneladas de arroz.
O crédito, publicado ontem (11) no Diário Oficial, aumenta para R$ 60 bilhões o total de recursos federais disponibilizados ao estado nas últimas duas semanas, após o início das cheias consideradas o pior desastre climático na história do Rio Grande do Sul.
"O crédito extraordinário é uma das medidas do governo para não comprometer o orçamento dos ministérios, que já está em execução, e para garantir o atendimento e a retomada do Rio Grande do Sul", disse o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que coordena a Sala de Situação criada para articular os trabalhos do governo federal no estado.
"Esse é um dos primeiros os para fazer com que os recursos cheguem o quanto antes aos governos municipais e estadual, mas também para as pessoas, para o comércio, para as empresas", explicou o ministro.
Recursos para reconstrução virão depois
A medida também direciona recursos públicos da União para a saúde primária e especializada, vigilância epidemiológica, assistência farmacêutica e contratação temporária de profissionais.
Os recursos são voltados exclusivamente para as ações emergenciais em curso no estado. Segundo o governo federal, o montante destinado à reconstrução dos locais atingidos será definido após a identificação da extensão dos danos.
O presidente Lula (PT) reafirmou que não faltarão recursos para socorrer a população gaúcha e reerguer as construções perdidas na enchente.
"Nós temos que nos preparar porque a gente vai ter o tamanho da grandeza dos problemas quando a água baixar e quando os rios voltarem à normalidade", afirmou o presidente da República.
Entenda o crédito extraordinário
Na legislação brasileira, os créditos extraordinários são destinados a suprir despesas urgentes e imprevistas que demandam uma rápida resposta do poder público. O mecanismo de financiamento foi usado no Brasil, por exemplo, durante a pandemia de coronavírus e na expulsão de garimpeiros da Terra Indígena Yanomami.
