A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou nesta segunda-feira (19) relatório favorável ao projeto de lei (PL) 1.459/2022, o PL do Veneno, que flexibiliza a aprovação e a comercialização de agrotóxicos.
Caso seja colocado em pauta pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto pode ser votado em plenário pelos senadores a partir de terça-feira (20). Caso seja aprovado, estará livre para ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda em 2022.
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O PL do Veneno abre caminho para o uso de novos tipos de agrotóxicos, além dos mais de 2 mil já liberados durante o governo Bolsonaro. Segundo o Greenpeace, o texto permite o registro de substâncias comprovadamente cancerígenas e atualmente proibidas no Brasil.
"Votação às escuras"
O PL do Veneno propõe abolir o termo "agrotóxico" e substituí-lo por "pesticida". A matéria contraria pareceres da Anvisa, Fiocruz e Instituto Nacional de Câncer (INCA). O projeto não foi apreciado por outras comissões do Senado, conforme demandam organizações da sociedade civil, especialistas e parlamentares.
"Foi uma votação às escuras, no apagar das luzes da legislatura", afirmou o assessor Legislativo do Instituto Socioambiental Kenzo Jucá. Segundo ele, o projeto recebeu dez alterações significativas na sessão de hoje (19), mas apenas 30 minutos foram concedidos para apreciação das mudanças.
"Esse PL vai gerar nível de contaminação que praticamente eliminaria a possibilidade de coexistência de outros modelos agrícolas baseados na produção de alimentos saudáveis, sem uso de agrotóxicos, como a agroecologia, por exemplo", avalia Jucá.
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Marina Lacôrte, porta-voz de Agricultura e Alimentação do Greenpeace Brasil, concorda. "É inaceitável avançar com um projeto de tamanha gravidade para a saúde da sociedade e para a natureza. Precisamos de menos veneno no prato e mais comida de verdade", declarou.
Digitais de ruralistas
O PL do Veneno tem as digitais de dois grandes empresários do agronegócio com atuação na política. Um eles é Blairo Maggi, ex-senador e ex-ministro da Agricultura, que propôs o projeto de lei original há 20 anos.
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) foi o responsável por protocolar em 2022 um substitutivo ao projeto de Maggi, atualizando o texto. Gurgacz acumula ainda a presidência da Comissão de Agricultura e a relatoria do PL do Veneno na Câmara.
Gurgacz minimizou possíveis danos à saúde pública causados pela flexibilização das regras. Segundo a Agência Senado, o parlamentar afirmou que uma das mudanças feitas hoje (19) ao PL do Veneno elimina a possibilidade do uso "de qualquer que seja o pesticida que venha a trazer risco a doenças crônicas".
