O ex-juiz Sergio Moro (Podemos) é um dos autores do texto do Projeto de Lei 191/2020, que autoriza o garimpo e a realização de pesquisas de recursos minerais em terras indígenas. O tema pode ser levado ao Plenário da Câmara dos Deputados nesta semana, com o apoio do governo federal.
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Enquanto ocupou o cargo de ministro da Justiça na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL), Moro apoiou a aprovação do texto. Seu nome consta na do projeto encaminhado à Câmara pelo Executivo. Clique aqui para fazer o da íntegra da proposta.
O PL também foi assinado pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que segue no cargo. O almirante da reserva da Marinha é um dos entusiastas da matéria, que conta com o apoio de Bolsonaro e outros ministros do governo.
do PL 191/2020, enviado pelo governo federal à Câmara / Reprodução/Câmara dos Deputados
Segundo a justificativa do projeto, “busca-se alcançar a viabilização da exploração de recursos minerais e hídricos, em terras indígenas, a partir de soluções que contribuam para o desenvolvimento econômico de atividades, participação nos resultados e indenização pela restrição do usufruto dos povos indígenas”.
O texto é criticado por movimentos indígenas, ambientalistas e organizações. O PL é um dos alvos do Ato pela Terra, manifestação convocada por artistas e organizações que aponta um "pacote de destruição ambiental" em trâmite no Congresso Nacional.
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O que determina o PL?
Autoriza a mineração e construção de hidrelétricas em terras indígenas, inclusive naquelas em que há indígenas isolados. Valida todos os requerimentos de exploração de minérios que tenham sido solicitados ou protocolados antes da Lei. Funciona como um "libera geral" para grandes empreendimentos e para garimpo em terras indígenas, aumentando riscos de vida, ambientais, sanitários e violência contra povos indígenas. Legaliza garimpos, atividade que, segundo a Constituição brasileira, não pode ser regulamentada em TIs.
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O PL também autoriza hidrelétricas, pesquisa e lavra mineral em TIs não homologadas, sem a autorização do Congresso Nacional e a consulta prévia dos indígenas, prevista na Constituição. O PL não considera a necessidade de consentimento dos povos indígenas para as atividades previstas em suas terras, sendo todas essas atividades altamente impactantes. Foi apresentado pelo Executivo e aguarda criação de Comissão Especial na Câmara de Deputados.
