A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última quinta-feira (6), por 243 votos a 177, um projeto de lei que retira a prioridade de assentados da reforma agrária e comunidades indígenas e quilombolas como fornecedores de alimentos da merenda escolar.
A aquisição dos alimentos da merenda escolar é feita com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A legislação atual define que pelo menos 30% dos alimentos sejam oriundos da agricultura familiar. Esse percentual se mantém, mas a priorização das comunidades é retirada.
Todas as propostas de alteração do texto do deputado Vitor Hugo (PSL-GO), ex-líder do governo Bolsonaro, foram rejeitados pela Câmara.
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A oposição criticou a proposta, lembrando que a garantia de aquisição desses alimentos é essencial para o sustento dos sem-terra, quilombolas e indígenas. Do ponto de vista da saúde nutricional, os deputados ressaltaram que aumenta a chance de os estudantes consumirem na escola alimentos com agrotóxicos.
“É absurda a retirada de prioridades de compras de comunidades indígenas e quilombolas, tentando, inclusive, contrapor essas comunidades ao pequeno produtor, o que é inissível. Sabemos bem a quem serve esse projeto: aos grandes produtores”, disse a líder do PSOL na Câmara, deputada Talíria Petrone, do Rio de Janeiro.
Para entrar em vigor, o texto depende da apreciação do Senado. Em caso de aprovação, entra em vigor após 90 dias.
