O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta terça-feira (27), para retirar a competência sobre os processos da operação E$quema S – que investiga a participação de advogados em desvios milionários na Fecomércio e outras entidades do Sistema S do Rio de Janeiro – das mãos do juiz Marcelo Bretas.
Sendo assim, as buscas e apreensões em 75 endereços ligados a advogados devem ser anuladas. De acordo com o ministro, as buscas foram medidas de "pescaria probatória" (fishing expedition). Esse conceito compreende a ideia de um inquérito ou busca e apreensão desnecessariamente extensa ou não relacionada ao processo, com o objetivo de obter provas para fundamentar novas ações.
O ministro, que é relator do caso, ainda avaliou que as buscas e apreensões contra advogados de pessoas investigadas foram ilegais. Isso porque os mandados foram genéricos e amplos, sem explicar o que motivaria cada medida.
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"Em relação a essa alegação [de ilegalidade das buscas], percebe-se que não houve a observância aos requisitos legais e nem às prerrogativas da advocacia, com a ampla deflagração de medidas que buscaram 'pescar' provas contra os denunciados e possíveis novos investigados, inclusive, nesse ponto específico, em desrespeito às regras do foro por prerrogativa de função".
* Com informações do ConJur.
