O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta terça-feira (15) o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), o pastor Everaldo (PSC), o ex-secretário de Saúde Edmar Alves dos Santos, além de empresários e advogados pelos crimes de corrupção ativa e iva e lavagem de dinheiro por intermédio de organização criminosa.
A denúncia oferecida ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) está ligada às investigações da Operação Kickback, em que foram cumpridos no mesmo dia 10 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva, de medidas cautelares e indisponibilidade de bens dos investigados.
Além da condenação dos denunciados, o MPF requereu ao STJ a perda da função pública, em especial, para Wilson Witzel, e a indenização por danos morais no valor mínimo de R$ 106,7 milhões, o dobro do montante desviado e lavado pelos denunciados.
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Segundo a denúncia, em ao menos 11 oportunidades Witzel teria solicitado e recebido vantagens indevidas no valor de R$ 53.366.735,78, agindo em conluio com pastor Everaldo, Edmar Santos e o empresário Edson da Silva Torres. As ocorrências foram entre 8 de julho de 2019 e 27 de março de 2020.
O grupo teria tido o auxílio dos advogados Wagner Bragança e Juliana Nunes Vieira Leite e do operador financeiro Victor Hugo Amaral Cavalcante Barroso. De acordo com a denúncia, a propina teria sido paga pelo empresário José Mariano Soares de Moraes, com a intenção de obter facilidades no pagamento de valores inscritos em restos a pagar devidos pela Secretaria de Saúde à organização social Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus. Todos os envolvidos foram denunciados.
Na denúncia, assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, o MPF salienta que o grupo, de modo consciente e voluntário, ocultou e dissimulou a natureza, a origem, a localização, a disposição, a movimentação e a propriedade dos mais de R$ 53,3 milhões “por intermédio de organização criminosa".
O grupo, sustenta a denúncia, "converteu em ativos lícitos o produto de crimes de corrupção e distanciando o dinheiro de sua origem ilícita, mediante a simulação de contrato de advocacia entre o escritório Nogueira & Bragança Advogados Associados, de Wagner Bragança, e o Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus, de José Mariano Soares de Moraes”.
As ações teriam sido concretizadas em diversos períodos e sempre com a anuência de Wilson Witzel, pastor Everaldo, Edmar e Edson. Os valores eram sempre transferidos pelo advogado Wagner Bragança.
De 16 de agosto de 2019 a 21 de outubro do mesmo ano, em ao menos seis oportunidades, o advogado Wagner Bragança transferiu R$ 5.724.133,33 para as contas da Murano Empreendimentos – que tem como sócia Liliana Cavalcante Barroso – e da South America Properties, que tem como responsável Soraia Amaral Cavalcante Barroso. Nesta ação, Wagner teve, ainda, a ajuda de Victor Hugo Amaral e Juliana Nunes Vieira Leite.
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Outros R$ 9 milhões de origem ilícita foram ocultados e lavados pelo grupo, em três oportunidade, no período de 2 de outubro a 18 de dezembro de 2019. Desta vez, os valores foram transferidos da conta Nogueira & Bragança Advogados Associados para a conta da empresa USS Holding, que tem Allan Feitosa de Oliveira e Victor Vianna Costa como sócios. A ação criminosa também contou com a participação de Victor Hugo Amaral Juliana Leite.
De 5 de julho de 2019 a 9 de abril deste ano, em 15 oportunidades distintas, outros R$ 4,550 milhões foram transferidos da conta da Nogueira & Bragança para a LAC Barroso/Sociedade Advogado/Barroso Vianna & Advogados, que tem Victor Vianna e Liliana Amaral como sócios.
Com a mesma estratégia de atuação, o grupo transferiu outros R$ 3,5 milhões para a conta de Victor Duque Estrada Zeitune, com posteriores rees aos envolvidos na ação. Os cinco rees ocorreram entre 8 de outubro de 2019 e 10 de fevereiro deste ano.
Esquema criminoso
As investigações que envolvem o governador afastado do Rio de Janeiro foram iniciadas pela Procuradoria da República no Rio (PR-RJ) e pelo Ministério Público estadual (MP-RJ) e, devido ao foro privilegiado do político junto ao STJ, foram enviadas à Procuradoria-Geral da República (PGR).
As informações deram origem às operações Placebo e Favorito. Após as deflagrações, o ex-secretário de Saúde do Rio Edmar Santos assinou acordo de colaboração premiada com o MPF e revelou a instalação criminosa no governo de Witzel, continuando os esquemas praticados pelos ex-governadores Sérgio Cabral (MDB) e Luiz Fernando Pezão (MDB).
Com as novas investigações, foi deflagrada a Operação Tris in Idem, que culminou com o afastamento temporário de Witzel do governo e com a prisão preventiva de vários integrantes do executivo estadual. Com base nos fatos, o MPF já ofereceu duas denúncias, objeto de investigação das ações penais 976/DF e 977/DF.
De acordo com Edmar Santos, do montante de dinheiro público desviado para as organizações sociais, 5% eram divididos entre cinco pessoas, sendo que ele recebia 30%. Wilson Witzel e pastor Everaldo recebiam 20%, cada, e Edson Torres e Victor Barroso também recebiam 15% cada um.
Segundo afirmou Edmar, o esquema de cobranças de vantagens indevidas foi elaborado em cima dos restos a pagar do governo do Rio. As informações de Edmar foram confirmadas com a quebra do sigilo bancário dos envolvidos e relatos encaminhados pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF).
Segundo o MPF, a organização criminosa chefiada por Wilson Witzel tem três pilares, sendo que um é comandado por Mário Peixoto, outro por pastor Everaldo, Edson Torres e Victor Hugo Barroso; e o terceiro por José Carlos de Melo.
As ações do grupo eram divididas em quatro núcleos: econômico, istrativo, financeiro-operacional e político. Este último era formado por Witzel e pastor Everaldo.
A denúncia relata o poder exercido pelo pastor nas contratações e orçamento da Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae), Detran e Secretaria de Estado de Saúde. Nesta pasta, o grupo instituiu uma espécie de pedágio com o pagamento de vantagens indevidas a seus integrantes, que recebiam propinas sobre os montantes liberados de restos a pagar aos fornecedores.
Do montante de R$ 53,366 milhões transferidos do Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus, o MPF já mapeou mais de R$ 22,774 milhões, que foram distribuídos a pessoas físicas e jurídicas ligadas a Victor Hugo Barroso.
“Nota-se que o ree dos recursos aos demais denunciados ocorria poucos dias após o crédito efetuado pela Oraganização Social (OS) HMTJ na conta do escritório Nogueira, Simão e Bragança Advogados Associados ou até no mesmo dia”, destaca um dos trechos da denúncia. Segundo o MPF, o fato de o grupo criminoso ter feito transferências bancárias facilitou as investigações e a coleta das provas.
Para facilitar a ação do grupo criminoso, o governador Wilson Witzel chegou a criar, por meio de decreto, a Comissão Consultiva de Programação e Controle de Despesas do Estado do Rio de Janeiro (Coderj). No entanto, o decreto foi modificado e revogado posteriormente. Uma das atribuições da Coderj era analisar e emitir pareceres em processos relativos a pagamentos de despesas em “restos a pagar”.
