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Início Direitos Direitos Humanos

MORADIA

Justiça suspende despejo de 34 famílias de ocupação em Viamão (RS)

Ocupação Residencial Castelo existe desde 2007 em um terreno que era utilizado como depósito irregular de lixo

04.ago.2020 às 00h36
Porto Alegre (RS)
Redação

Ofício acatado pela justiça destaca que o despejo inviabilizaria a resolução do conflito fundiário e colocaria em risco a vida das cerca de 130 pessoas vivem no local - Divulgação CEDH

A ordem de despejo de 34 famílias na ocupação Residencial Castelo, em Viamão (RS), está suspensa pela Justiça. A desembargadora Mylene Maria Michel, da 19ª Câmara Cível do TJ-RS, revisou sua decisão na última sexta-feira (31), após o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH-RS) encaminhar um ofício ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS).

“Nada explica a retomada de um imóvel que não cumpria sua função social em detrimento de famílias que não têm onde morar. E isso agora é mais grave ainda quando ficar sem teto significa colocar sua vida em risco. Por isso a grandeza da decisão que suspendeu o despejo”, salienta Cristiano Muller, conselheiro, membro da comissão de Terras e Territórios do CEDH-RS.

As famílias encontram-se em flagrante estado de vulnerabilidade social e em legítima defesa do direito à moradia digna.

O ofício encaminhado ao TJ-RS pelo CEDH-RS reforçou que a ordem de despejo inviabilizaria a resolução do conflito fundiário e, diante da aceleração de casos de contágios e óbitos pelo novo coronavírus, não é possível uma desocupação para o mês de agosto, sem pôr em risco a vida e a integridade das cerca de 130 pessoas que moram no residencial.

Leia também: Movimentos lançam Campanha Despejo Zero por proteção à moradia durante a pandemia

“As famílias encontram-se em flagrante estado de vulnerabilidade social e em legítima defesa do direito à moradia digna, o qual no âmbito de uma pandemia se configura no direito à proteção da vida”, destaca o ofício.

A suspensão da reintegração de posse foi conquistada graças à mobilização conjunta da Associação de Moradores da Ocupação Residencial Castelo, dos Vereadores de Viamão, pelo Instituto Travessias e do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia da Defensoria Pública do RS.

As 34 famílias moram no terreno desde 2007, e antes disso, o local era um depósito irregular de lixo. A área encontrava-se abandonada e não cumpria a função social. Os moradores agora procuram comprar o terreno e regularizar a situação fundiária, pleiteiam junto a Prefeitura e da Câmara de Vereadores de Viamão auxílio para isso.

Editado por: Marcelo Ferreira e Rodrigo Chagas
Tags: despejojustiçamoradiaocupaçãoreintegração de posse
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