A votação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi adiada para a terça-feira (21) na Câmara dos Deputados, conforme anunciou o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A mudança ocorre porque o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, tenta convencer líderes partidários, desde a manhã desta segunda-feira (20), a repartir o dinheiro do fundo um programa assistencial do governo.
O governo quer abocanhar R$ 6 bilhões do fundo para bancar um “voucher-creche” a ser destinado a beneficiários do Renda Brasil, um programa ainda inexistente que o Ministério da Economia diz se assemelhar ao Bolsa Família.
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Conforme o plano da equipe econômica do ministro Paulo Guedes, as famílias participantes receberiam R$ 250 mensais para que filhos de até três anos sejam matriculados em escolas da rede privada.
Pela ideia do Executivo, a complementação adicional da União ao Fundeb deixaria de ser de 20%, conforme prevê o texto da relatora, Dorinha Rezende (DEM-TO), e cairia a 15%, para que os 5% sejam destinados ao voucher-creche.
Maia afirmou que a proposta apresentada por Ramos está sendo analisada, “embora o debate tenha ficado esquecido pelo governo” por um ano e meio, mas sinalizou que o Congresso não aceitará mudanças no percentual de complementação.
“Adiar o percentual que está combinado para 2022, não vejo sentido nesse encaminhamento, até porque estamos vendo que, para alguns temas, parece que o governo entende que tem dinheiro; para outros temas, como essa prioridade de curto prazo na educação, parece que o governo gera mais resistência, pelo menos a equipe econômica”, cutucou o presidente da Câmara.
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Segundo Maia, a proposta apresentada pela relatora é uma discussão de anos, já consolidada e com maioria da Câmara disposta a aprová-la. “Não acredito que tem milagre nesse tema. O debate está feito, os temas estão colocados. Aquilo que alguns querem, que o governo quer modificar, já está claro. Espero que a gente possa chegar a um bom termo com o ministro da articulação política [Luiz Ramos]”.
Além de tentar fazer mudanças no orçamento, o Executivo tentou sugerir, no sábado (18), que que o Fundeb entre em vigor só a partir de 2022. Ou seja, as redes públicas de ensino ficariam durante um ano sem R$ 4 de cada R$ 10 recebidos da União. A justificativa é que o governo não sabe de onde vai tirar o dinheiro.
Para Maia, é papel do governo organizar o orçamento e apontar origens para executá-lo. Ele disse achar “muito difícil” o adiamento para 2022.
“Nós vamos ter um ano de 2020 muito complicado para as nossas crianças, muitas vão basicamente perder o ano. São as projeções que a gente tem acompanhado. Você adiar o Fundeb para 2022 ou a sua complementação é uma sinalização muito negativa. A questão da renda, dos mais vulneráveis, é muito importante”, ponderou o deputado.
