Na coluna da semana ada, ao me propor iniciar uma série de textos discutindo os desafios diante da tarefa de reconstrução do SUS, eu me referi ao o como um dos principais nós críticos a serem enfrentados no novo governo. E de fato, se a gente pensa na perspectiva das pessoas, ter o aos serviços de saúde talvez seja até o maior desafio. O Sistema Único de Saúde precisa estar à disposição das pessoas e ponto final.
Entretanto, recebi alguns questionamentos pertinentes sobre não ter feito pontuações, no texto em questão, sobre financiamento. E, concretamente, adianto que houve dois motivos para isso: o primeiro deles é o espaço em caracteres que me limita, de alguma forma, o tanto que posso escrever. O segundo está intimamente relacionado ao fato de ser o financiamento em saúde tema constante deste e de outros espaços que tenho oportunidade de participar e contribuir.
Ainda assim, quero então aproveitar a coluna de hoje para pincelar algumas questões sobre o tema, considerando que parte importante dos leitores e das leitoras do Brasil de Fato não necessariamente são da área da saúde.
Há dois componentes a se considerar neste tema: o primeiro deles dá conta do crônico subfinanciamento do nosso sistema de saúde. Não dá para desconsiderarmos, por exemplo, que o SUS começa a ganhar vida no início da década 90, período no qual o Brasil também mergulhava de cabeça na lógica do neoliberalismo com Fernando Collor e, posteriormente, com Fernando Henrique Cardoso. E mesmo se considerarmos o aumento significativo nos orçamentos para o SUS nos governos petistas, ainda assim estamos falando de uma necessidade muito maior para que déssemos conta de toda a demanda reprimida e existente em nossa rede.
Ainda neste ponto sobre subfinanciamento crônico, poderíamos elencar e aprofundar outros elementos, mas não queria deixar de apontar o problema de estrangulamento financeiro crescente que municípios e estados aram a viver de forma cada vez mais consistente. O fato é que grande parte destes entes federados, especialmente considerando cidades pequenas e médias, não possui arrecadação de impostos que dê conta de estruturar e manter serviços de saúde à altura das exigências do sistema. E isso não é nada desprezível.
O segundo componente é fruto mais recente do que o país tem enfrentado nos últimos 6 anos. Entre outros mecanismos, a aprovação do teto de gastos, em dezembro de 2016, foi um duro golpe no orçamento público brasileiro. E na saúde, este congelamento é particularmente cruel. Basta visualizar que a população brasileira segue crescendo e envelhecendo, o que já aponta, por si, a importância de se ter mais recursos para construção e manutenção de todo o conjunto de equipamentos e ações de saúde.
Concluo reforçando: a reconstrução do nosso Sistema Único de Saúde a obrigatoriamente por reverter o seu desfinanciamento. Isso inclui tanto a revogação da Emenda Constitucional que congelou o crescimento real do orçamento público por 20 anos, como a instituição de outras medidas que garantam crescimento real dos recursos para a saúde pública. Sem financiamento, não há reestruturação possível. O país, e sobretudo sua população, merecem uma saúde do tamanho do povo brasileiro.
Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato Pernambuco.
