Entidades de direitos humanos, associações de ambulantes, universidades e mandatos parlamentares lançam nesta segunda-feira (2) uma campanha pelo fim da parceria entre o governo de de São Paulo e a prefeitura da capital que permite a atuação da Polícia Militar (PM) na fiscalização de comércio informal. A mobilização terá um ato público nesta segunda-feira (2), às 16h, na sala dos estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco, no Centro da cidade.
O convênio, conhecido como Operação Delegada, foi criado em 2009 durante a gestão do então prefeito Gilberto Kassab (PSD), hoje secretário do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). Desde então, especialmente durante a istração do prefeito Ricardo Nunes (MDB), segundo denúncias, a atuação da PM se tornou cada vez mais violenta, com apreensões arbitrárias e agressões a ambulantes, muitos deles imigrantes e negros.
“Temos hoje dezenas e dezenas de casos que retratam essa situação de violência”, afirma o advogado Benedito Barbosa, Dito, do movimento Luta por Moradia, em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato. “Em janeiro, o imigrante Massamba Diop foi baleado com tiro de borracha na cabeça. Depois, Edineide Rodrigues, trabalhadora ambulante, também foi executada. E, no dia 11 de abril, tivemos a morte do Ngagne Mbaye, trabalhador senegalês, pela PM, no Largo da Concórdia”, relembra.
O assassinato de Mbaye foi o estopim para a articulação da campanha. Participam da mobilização o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, o Fórum dos Trabalhadores Ambulantes da cidade de São Paulo, o coletivo Vidas Imigrantes Importam, a Defensoria Pública de São Paulo (DPESP), o Serviço de Apoio Jurídico (Saju) da USP, entre outras entidades. Parlamentares como os vereadores Luana Alves (Psol) e Luana Zarattini (PT), além do deputado estadual Eduardo Suplicy (PT), também estão envolvidos.
A campanha está estruturada em três frentes: mobilização popular, articulação política e medidas jurídicas. “Estamos analisando propor medidas judiciais contra essa operação”, acrescenta Dito. “A Defensoria Pública esteve recentemente no Largo da Concórdia ouvindo os ambulantes. A ideia é ampliar essa mobilização”, diz.
A iniciativa também conta com apoio da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal e acompanha uma Comissão Parlamentar de Inquérito (I) sobre abusos cometidos na atuação da Polícia Militar em ações de fiscalização.
Em nota, a prefeitura de São Paulo reiterou que a Operação Delegada “presta um serviço de reforço no policiamento da cidade para a segurança de toda a população”. “A conduta dos policiais militares é reportada diretamente ao Comando da Polícia Militar, ligado à Secretaria de Segurança Pública. As ações de fiscalização de comércio ambulante pela Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB) são acompanhadas de orientações permanentes aos ambulantes sobre procedimentos de regularização e locais autorizados para atuação”, afirma o texto enviado à reportagem.
Para ouvir e assistir
O jornal Conexão BdF vai ao ar em duas edições, de segunda a sexta-feira, uma às 9h e outra às 17h, na Rádio Brasil de Fato, 98.9 FM na Grande São Paulo, com transmissão simultânea também pelo YouTube do Brasil de Fato.
