A Justiça dos Estados Unidos bloqueou, nesta quarta-feira (28), a maioria das tarifas comerciais de pelo menos 10% que o presidente Donald Trump impôs aos produtos estrangeiros que entram no país. A Casa Branca tem 10 dias para suspender os impostos.
A decisão tem impacto principalmente nos impostos adicionais aplicados em cima de produtos canadenses, mexicanos e chineses. A medida, no entanto, não recai sobre as tarifas em cima de veículos, aço e alumínio.
No início de abril, Trump anunciou um “tarifaço”, incluindo taxas de 10% a 50%, a cerca de 180 países. À China, por exemplo, foi aplicada uma tarifa adicional de 34%, o que desencadeou uma guerra tarifária entre os dois países.
O bloqueio ocorreu após um pedido de 12 estados governados por democratas e de um grupo de empresários que argumentaram que o presidente utilizou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Nacional (IEEPA), de 1977, de forma indevida para aplicar as tarifas.
O colegiado de três juízes do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, que fica em Manhattan, em Nova York, entendeu que é tarefa do Congresso americano aumentar tarifas, e não do presidente estadunidense. Dessa forma, os decretos editados por Trump “excedem os poderes outorgados a Trump em virtude da IEEPA para regular as importações mediante o uso de tarifas aduaneiras”.
O tribunal ressaltou que a legislação “permite ao presidente aprovar as sanções econômicas necessárias em caso de emergência para combater uma ameaça extraordinária e incomum” e que “qualquer interpretação da IEEPA que delegue [ao presidente americano] uma autoridade ilimitada sobre as tarifas é inconstitucional“.
A Casa Branca afirmou que “não cabe a juízes não eleitos decidir como abordar de forma adequada uma emergência nacional. O presidente Trump prometeu colocar os Estados Unidos em primeiro lugar, e o governo está comprometido em usar cada recurso do Executivo para abordar esta crise e restaurar a grandeza americana”. O governo americano informou que já recorreu da decisão. O caso pode chegar à Suprema Corte do país.
