Na última terça-feira (20), a Câmara do Rio aprovou em 2ª votação o Projeto de Lei (PL 2486/2023) que prevê cartazes antiaborto em hospitais e instituições de saúde. O bolsonarista Rogerio Amorim (PL), Rosa Fernandes (PSD) e Marcio Santos (PV) são autores da proposta.
Segundo o texto, os cartazes devem conter as seguintes frases: “Aborto pode acarretar consequências como infertilidade, problemas psicológicos, infecções e até óbito”; “Você sabia que o nascituro é descartado como lixo hospitalar?” e “Você tem direito a doar o bebê de forma sigilosa. Há apoio e solidariedade disponíveis para você. Dê uma chance à vida!”.
O estabelecimento poderá sofrer advertência no caso do primeiro descumprimento da norma e multa de R$ 1 mil nos casos subsequentes. O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), pode vetar ou sancionar a lei dentro do prazo de 15 dias úteis.
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De acordo com o processo legislativo, se o chefe do Poder Executivo considerar o projeto inconstitucional ou contrário ao interesse público, pode vetá-lo total ou parcialmente. Neste caso, a Câmara tem 30 dias para deliberar sobre o veto.
Contrária ao projeto, a vereadora Monica Benício (Psol) afirmou que o PL promove “tortura psicológica em gestantes com informações falsas sobre o processo de abortamento legal”. O aborto é permitido no Brasil apenas em situação de risco à vida da gestante, quando a gravidez é decorrente de estupro ou em caso de anencefalia do feto. Fora desses casos, a prática é considerada crime.
“O voto do autor do projeto deixou claro que se trata de uma iniciativa religiosa e fundamentalista e, mesmo assim, foi seguido de diversos vereadores que se dizem ‘progressistas’. Uma vergonha que mais uma vez condena e revitimiza mulheres e crianças”, criticou Benício nas redes sociais.
Em artigo para o Brasil de Fato, a vereadora Maíra do MST afirmou que a proposta configura uma “tática de desinformação perversa” que desconsidera inúmeros contextos de uma perda gestacional.
“Quantas de nós não conhecemos uma mulher que interrompeu uma gravidez inesperada? Ou mais: quantas de nós não conhecemos alguém que escolheu gestar, desejou essa criança, mas perdeu por um aborto espontâneo? Essa segunda realidade, inclusive, está no cotidiano, como no caso da apresentadora Tati Machado, que aos oito meses de gestação viveu uma das dores mais profundas que uma mulher pode enfrentar”, refletiu.
Para a vereadora Thais Ferreira (Psol), o PL de Amorim não é sobre cuidado com a mulher e com a saúde pública. “É sobre controle. Sobre transformar espaços que deveriam acolher, em locais de julgamento e medo”, protestou.
“Um projeto que, embora tente se esconder sob o véu da ‘informação’, na prática, impõe mais uma camada de estigmatização, vigilância e intimidação às mulheres, especialmente às mulheres negras, periféricas e em situação de vulnerabilidade”, completa Ferreira.
Por fim, o vereador Rick Azevedo (Psol) ressaltou que o parlamento se ocupa de pautas que não cabem ao município enquanto a cidade do Rio padece com inúmeros problemas.
“[O tema do projeto] é matéria da União. Mas foi colocada em votação para alimentar pânico moral, confundir a população e ganhar palco em cima da vida das mulheres. Enquanto isso, os problemas reais da cidade seguem ignorados: a precarização do trabalho, a escala 6×1, o colapso da saúde pública, a fome, o transporte que adoece”, disse Azevedo.
