Uma imagem, que circulou amplamente nos aplicativos de mensagem nesta quarta-feira (21) e foi divulgada pelo Sindicato dos Professores e Funcionários de Escola do Paraná (APP-Sindicato), escancarou a situação enfrentada por professores da rede estadual do Paraná: um educador, do município de Cerro Azul (PR), internado em um hospital, aparece participando de um curso de formação continuada à distância, com o notebook sobre o leito. A razão? A exigência de frequência integral imposta pelo governo do estado para o curso Formadores em Ação, considerado essencial para a progressão na carreira docente e para a classificação na distribuição de aulas.
O caso chamou atenção pela rigidez das regras estabelecidas pela Secretaria de Estado da Educação (Seed), sob gestão do secretário Roni Miranda e do governador Ratinho Júnior (PSD), que não aceita atestados médicos como justificativa de ausência no curso e obriga a reposição dentro da mesma semana da falta. A situação foi classificada por educadores e representantes sindicais como “desumana”.
A APP-Sindicato, que representa os professores da rede estadual, já havia alertado sobre o problema. No início de maio, antes do início das aulas do curso, a entidade encaminhou um pedido formal à Seed solicitando alterações na Resolução 3.659/2024 – GS/Seed, que regulamenta a participação nos cursos. Entre as demandas estão:
- Estabelecimento de frequência mínima proporcional à carga horária;
- Aceitação de atestados médicos como justificativa legal de ausência;
- Reposição de conteúdo em prazo razoável, e não limitado à mesma semana;
- Garantia de reinscrição em futuras turmas para quem não puder concluir a atual, independentemente do motivo.
“Isso é um absurdo. Todo curso sério permite ausências justificadas. A Seed não pode punir quem adoece, principalmente com atestado médico, que tem respaldo legal”, declarou Walkiria Mazeto, presidenta da APP-Sindicato.
Segundo Mazeto, após tomar conhecimento do caso do professor hospitalizado, ela entrou em contato com a Seed cobrando providências. A secretaria, por sua vez, informou que deve realizar uma reunião com o setor de Recursos Humanos para reavaliar as normas vigentes.
A situação acendeu o alerta sobre as condições de trabalho e formação dos educadores do estado, além de alimentar críticas à política educacional do governo Ratinho Júnior, já alvo de protestos em outras ocasiões.
A dirigente orienta os professores que tenham sido penalizados ou prejudicados para entrar em contato com o sindicato. “Estamos buscando resolver essa situação istrativamente, mas se o governo não nos atender, vamos acionar a Justiça”, afirmou.
*com informações da APP Sindicato
Outro lado
O Brasil de Fato ainda não recebeu resposta da assessoria da SEED do governo do Paraná.
