O Ministério da Fazenda anunciou nesta quinta-feira (22) uma mudança na cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com as alterações, o governo busca reduzir “distorções” na cobrança do imposto e arrecadar R$ 20,5 bilhões a mais em 2025 para cumprir as metas fiscais com as quais se comprometeu.
Também nesta quinta, o governo federal anunciou um congelamento de R$ 31,3 bilhões em despesas. Os cortes foram divulgados nesta tarde pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e do Planejamento, Simone Tebet (MDB), durante a primeira revisão do Orçamento deste ano.
Desse corte, R$ 20,7 bilhões tratam-se de um contingenciamento. Isso é necessário porque o governo não tem arrecadado o quanto tinha previsto. Assim, se continuar gastando como tinha sido planejado, deixaria de cumprir sua meta fiscal de 2025, que é igualar gastos e despesas, com algum intervalo de tolerância.
Considerando essa meta, o governo resolveu mexer na cobrança do IOF. A mudança está focada em três tipos de operações sobre as quais incide o tributo: de câmbio, de crédito para empresas e de seguros.
No caso do câmbio, a ideia do governo é uniformizar alíquotas e reduzir a volatilidade do dólar no Brasil. Uma mudança prevê unificação da alíquota do IOF para compras com cartão de crédito no exterior e para remessas de valores. Isso igualaria o gasto com impostos de quem envia recursos para uma viagem, por exemplo, e de quem simplesmente gasta com seu cartão de crédito enquanto está fora do Brasil.
Em ambos os casos, o imposto cobrado seria de 3,5% sobre cada operação. Hoje, o imposto é 3,38% sobre compras com cartão de crédito e pré-pagos internacionais e de 1,1% na compra de moeda estrangeira.
No campo dos seguros, o governo alterou a cobrança de IOF para fechar uma brecha de evasão fiscal via fundos de previdência complementar. Essa brecha estava sendo usada por ricos para não pagar tributos após a taxação dos fundos exclusivos.
Até hoje, aportes de recursos em fundos de previdência complementar eram isentos. Agora, quem fizer aportes de mais de R$ 50 mil num plano pagarão 5% de IOF sobre isso. “99% da população brasileira não será afetada por isso”, disse Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda.
Por fim, o governo aumentou a alíquota do IOF cobrado de empréstimos tomados por empresas. A mudança visa aproximar a alíquota cobrada de empresas e a cobrança de pessoas físicas. A mudança não afeta pessoas físicas nem operações para pessoas jurídicas que já são isentas da cobrança de impostos.
Cobrança de IOF sobre empresas:
Como funciona hoje:
0,38% na contratação
0,0041% ao dia
Teto de 1,88% ao ano
Nova cobrança:
0,95% na contratação
0,0082% ao dia
Teto de 3,95% ao ano
Cobrança de IOF sobre empresas do Simples Nacional:
Como funciona hoje:
0,38% na contratação
0,00137% ao dia
Teto de 0,88% ao ano
Nova cobrança:
0,95% na contratação
0,00274% ao dia
Teto de 1,95% ao ano
